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CFMV solicita o fim da presença de farmacêutico em locais veterinários

Estabelecimentos já devem possuir veterinários como responsáveis técnicos

Preocupado com o fato de que algumas Vigilâncias Sanitárias dos Estados e Distrito Federal estarem exigindo a presença de farmacêutico em estabelecimentos veterinários que utilizem produtos que exigem controle especial da linha humana, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF) se reuniu com o Diretor de Regulação Sanitária (Direg), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Renato Alencar Porto. Durante a reunião, a questão foi amplamente debatida e os argumentos do CFMV expostos. 

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CFMV ressalta que não há justificativa
para a cobrança (Foto: reprodução)

No dia 20 de setembro, o CFMV enviou um oficio à Anvisa. No documento, a autarquia solicita à Agência a adoção das medidas suficientes à padronização, em âmbito nacional, da fiscalização de modo a afastar a presença do profissional farmacêutico em estabelecimentos veterinários, mesmo quando esses locais empregam produtos que exigem controle especial da linha humana. 

De acordo com o CFMV, não há nenhuma justificativa que concorra para tal, ou seja, que beneficie o médico-veterinário ou o paciente animal. O CFMV ressalta que, nesses locais, é obrigatória a presença de um profissional como responsável técnico. Para o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, a exigência de farmacêutico como RT em hospitais e clínicas veterinárias é demonstração de total e absurda falta de conhecimento do campo de atividades das diversas profissões. “Essa exigência por parte de algumas Vigilâncias Sanitárias dos estados está dotada de agressão constitucional, ao tentar impedir o livre exercício do médico-veterinário de atividades que lhe são privativas. Estamos atentos a toda e qualquer invasão no campo exclusivo do veterinário, qualquer que seja outra profissão ou área de conhecimento", declarou Arruda. 

No texto enviado, o CFMV exemplifica e ratifica seu posicionamento. Dentre vários outros argumentos, o Conselho expõe o fato de o farmacêutico não ter autorização de realizar a dispensação de medicamentos aos pacientes veterinários, já que essa é uma competência exclusiva do médico-veterinário. “Esse profissional, além de não ser autorizado por lei, não possui formação específica, tanto básica como aplicada, nas diversas disciplinas (como, por exemplo, anatomia veterinária e fisiologia veterinária, patologia veterinária e, principalmente, a farmacologia aplicada à Medicina Veterinária), as quais estão contempladas somente na grade curricular do curso de Medicina Veterinária”, descreve o ofício.

Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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