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Deputado catarinense deseja regulamentar caça de silvestres no Brasil

Ação só deverá ser liberada para acabar com a fome de famílias

O deputado catarinense Valdir Colatto (PMDB-SC) apresenta um Projeto de Lei de Política Nacional de Fauna (6268/16), que prevê a regulamentação da caça e manejo de animais silvestres no Brasil, proibida há 53 anos.  

De acordo com a proposta, que pode ser pelo site da Câmara dos Deputados, o órgão ambiental competente poderá autorizar a criação de reserva própria para caça de animais em propriedades privadas, chamadas reservas cinegéticas. Aproximadamente, 30% do lucro líquido anual da reserva deverá ser aplicado em planos para recuperar e proteger espécies da fauna silvestre brasileira. O texto proíbe a caça de animais na lista de ameaçados de extinção. 

O projeto determina, ainda, que o manejo de animais silvestres para garantir estabilidade de ecossistemas deverá ser realizado com apresentação de plano aprovado por órgão ambiental competente, elaborado a partir de pesquisas. O projeto permite a comercialização desses animais, sendo restrito a populações tradicionais, como indígenas e quilombolas, no caso de espécies habitantes de reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável.  

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Projeto pretende regular, de forma sustentável, a fauna brasileira, evitando o contrabando (Foto: reprodução)

A proposta também legisla sobre a eutanásia e o abate de animais silvestres, que serão admitidos em casos como ameaça à saúde pública, ou seja, quando o animal for considerado nocivo à agropecuária, com atestado de órgão competente, ou quando for caracterizada superpopulação, de acordo com a norma. O método de eutanásia deve ser seguro e causar o mínimo de estresse para o animal e o operador. 

Por meio de nota, o deputado esclareceu que o projeto pretende regular, de forma sustentável, a fauna brasileira, evitando o contrabando, comércio clandestino, abate ilegal, maus-tratos e extinção de animais silvestres e exóticos. Colatto, afirma também, que: "Interpretar uma proposta de criação de uma política nacional de manejo sustentável e controle da fauna como legalização da caça é uma atitude irresponsável. O projeto apresentado só isenta de crime o abate de animais da fauna silvestre para fins de subsistência. Neste caso, o produto da caça só poderá ser usado como alimento para acabar com a sua própria fome e de sua família".

Fonte: Diário Catarinense, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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