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Em 30 anos de STJ, processos que envolvem pets ganham novos olhares

Guarda compartilhada e convívio com a vizinhança estão entre as pautas na Corte

Com 30 anos de existência, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já viu diversos casos passarem pela Corte. Nesse tempo, vários avanços na jurisprudência foram observados. Entre eles, muitos que envolvem a relação entre humanos e animais.

Em muitos processos, os pets aparecem como protagonistas, como nos casos de separações em que uma das partes quer manter seu direito de visita. Ou, quando há problemas de convivência entre os vizinhos motivados pela presença dos animais.

Conheça algumas dessas histórias compartilhadas pela Assessoria de Comunicação Social do STJ:

Animal silvestre. Criado como animal de estimação por 17 anos pela dona Izaura, o papagaio, chamado Leozinho, teve, por meio de uma decisão judicial, o direito de permanecer na casa. Isso porque um fiscal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) havia ameaçado a apreensão do animal.

O caso ganhou grande repercussão na imprensa depois do Tribunal da Cidadania conceder à tutora o direito de manter em sua posse o papagaio de estimação. A decisão foi favorável à Izaura já que o animal vive em cativeiro há muito tempo, não sendo recomendado o retorno do bicho ao seu habitat natural.

Direito de visita. Os animais de estimação, de um modo geral, não podem ser considerados meras “coisas inanimadas” e merecem tratamentos especiais em virtude das relações afetivas estabelecidas. Com base nesse entendimento, uma decisão inédita foi tomada: a visita de uma das partes após a separação do casal tutor.

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Corte também acompanha a evolução das leis
de proteção ao meio ambiente (Foto: reprodução)

O caso, em questão envolveu uma cadelinha yorkshire. O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que fixou regime de visitas para que o homem continuasse visitando o pet.  

Ataque. Nem sempre os animais apresentam comportamentos amistosos diante de algumas situações. Um conhecido “inimigo” de muitos cães, por exemplo, é o carteiro.

Um caso ocorrido no Paraná foi parar nos tribunais: o homem, que foi atingido enquanto trabalhava, precisou passar por uma cirurgia em sua perna após o ataque. A lesão levou o profissional a se aposentar por invalidez.

O custeio do tratamento foi pago pelo plano de saúde dos Correios e, na tentativa de reaver os valores, foi ajuizada uma ação contra o proprietário do animal, entretanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o pedido improcedente, visto que somente a pessoa jurídica do plano de saúde poderia solicitar tal ressarcimento.

Maus-tratos. Casos de tratamento indevido aos animais também são recorrentes na Corte. Em um desses ocorridos, foi negado o pedido de habeas corpus para um homem condenado a três anos e dois meses de detenção em regime inicial semiaberto em razão de tratamento cruel de três cavalos. Os animais eram mal alimentados, submetidos a trabalho excessivo, chicoteados e apresentavam diversos ferimentos.  O ministro, Jorge Mussi, relator do caso, salienta a importância da descrição dos autos. Para este caso, ele ressalta que houve extrema crueldade.

Fonte: Estadão, adaptado pela equipe Cães&Gatos

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