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Entra em vigor resolução sobre a presença de RT em locais de pesquisa

Estabelecimentos que criam animais também devem dispor de um veterinário

Depois de seis meses de sua publicação no Diário Oficial da União, entrou em vigor, no dia 27 de abril, a Resolução CFMV nº 1178/2017, que regulamenta responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino. 

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Cabe ao profissional assistir aos animais em
ações voltadas para o bem-estar e cuidados
veterinários (Foto: reprodução)

A Resolução estabelece que é privativa do médico-veterinário a responsabilidade técnica em estabelecimentos e instalações de criação e de utilização de animais em atividades de pesquisa científica e de ensino superior ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica. 

Com isso, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF) pretende facilitar o trabalho dos Conselhos Regionais (CRMV’s) na fiscalização dos biotérios e na garantia o bem-estar animal. A resolução detalha as obrigações do profissional RT, levando em conta as demais normas do CFMV que também tratam de responsabilidade técnica, como as resoluções nº 582/1991nº 683/2001, além da Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).

De acordo com a Resolução Normativa nº 6 de 2012 do Concea, é privativa do veterinário a função de RT em estabelecimentos de criação e de utilização de animais em atividades de pesquisa científica. A norma define que cabe ao profissional assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários, mas não detalha a atividade do RT nas instalações animais. 

A Resolução CFMV nº 1178 leva em conta a atribuição do CFMV de supervisionar e disciplinar as atividades relativas ao exercício da Medicina Veterinária, e a necessidade de regulamentação da RT na área de animais de laboratório. 

Sobre a resolução. De acordo com a resolução, o responsável técnico deve estar atento e comunicar oficialmente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária quando ocorrer qualquer ingerência técnica sobre suas atividades ou quando não forem atendidas as recomendações por ele repassadas. 

Ao analisar os pedidos de anotação de responsabilidade técnica, os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária devem levar em consideração a compatibilidade entre as responsabilidades técnicas já assumidas pelo profissional, de horários e distâncias e o conhecimento e treinamento do profissional. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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