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Brasil avança em legislação para reduzir experimentos com cobaias

Cães, porquinhos-da-índia, coelhos e outros animais são utilizados

Com um clip de metal que impede que os olhos se fechem, são aplicadas diretamente nas córneas de animais utilizados como cobaias, sem anestesia, substâncias presentes em cosméticos e produtos de limpeza. Esse é o Teste de Draize, criado na década de 1940 para avaliar a irritação ocular que certos produtos podem causar em humanos. O mesmo método serve para medir a reação da pele, mas aí os coelhos não são as únicas cobaias: cães e roedores também são recrutados. 

Procedimentos como esse estão entre nós há muito tempo: na Grécia Antiga, médicos dissecavam animais vivos para estudos de anatomia e fisiologia, as chamadas vivissecções. As polêmicas que envolvem práticas como essas acompanham a humanidade desde então. Acontece que há motivos para elas ainda existirem. “Animais são os modelos mais parecidos com os humanos que conseguimos estudar”, afirma a vice-diretora de Ensino e Pesquisa, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fátima Fandinho. Segundo ela, com eles é possível avaliar como uma substância interage com o organismo todo e ainda não há uma técnica que substitua isso totalmente. 

Macacos, cães, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas pelos cientistas. Os camundongos são os principais, porque têm 99% dos genes compatíveis com os humanos, além de serem pequenos, se reproduzirem facilmente e terem uma expectativa de vida curta — o que permite a análise de várias gerações. 

Mas não tem jeito: por mais que a ciência argumente sobre as vantagens desses testes, eles são cada vez mais questionados. O lado positivo é que essa discussão acontece em uma época em que a tecnologia avança a passos tão rápidos a ponto de procedimentos com animais estarem, de fato, deixando de existir. Novas técnicas possibilitam investigar o efeito de substâncias no corpo humano sem utilizar um animal sequer e elas já estão virando rotina em laboratórios — seja por serem mais eficientes, seja por questões legais. 

Agora é lei. Testes em animais não são proibidos no Brasil, mas realizá-los ficou mais difícil por aqui desde o dia 24 de setembro. Nessa data, terminou o prazo de cinco anos para que laboratórios adotassem métodos alternativos aos procedimentos com cobaias, conforme estipula uma resolução normativa do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea). 

A norma exige que sejam priorizados métodos alternativos que não utilizem seres vivos. Os “métodos alternativos” são técnicas baseadas em, ao menos, um dos princípios dos 3 Rs: do inglês, reduction (redução), refinement (refinamento) e replacement (substituição). Os termos se referem, respectivamente, a diminuir o número de bichos utilizados, aperfeiçoar as metodologias para minimizar o sofrimento animal e substituir o uso de cobaias.  

A decisão vale para procedimentos que analisem, por exemplo, irritação nos olhos e na pele e fototoxicidade (queimaduras causadas pela substância após exposição solar). A medida se aplica a indústrias de cosméticos, medicamentos, brinquedos e até materiais escolares. Empresas que não cumprirem a determinação podem perder a licença para realizar pesquisas, além de pagar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Mas, se os métodos alternativos não apresentarem resultados que garantam a segurança do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode exigir procedimentos com cobaias.

O Brasil conta com 24 métodos alternativos validados — ou seja, que foram estudados em outros países, têm eficiência comprovada e passaram pela aprovação do Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos. Todo laboratório — industrial ou acadêmico — que realiza testes com cobaias ou métodos alternativos precisa estar cadastrado no Concea. Para que tal registro seja feito, é necessário que cada instituição tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais, que aprova projetos de pesquisa envolvendo bichos e deve ser formada por cientistas e ao menos um veterinário e um representante da sociedade civil. 

Fonte: Galileu, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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