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CFMV defende participação de Conselhos na aprovação de novos cursos

Presidente da entidade quer conferir se instituições atendem a certos critérios

Com discurso contra o ensino a distância para Medicina Veterinária, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, participou de audiência pública, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara do Deputados, no dia 27 de agosto, para debater sobre os Projetos de Lei 5414/20166858/2017 e 7121/2017, que tramitam em conjunto e têm o objetivo de alterar a legislação vigente sobre o ensino a distância na saúde. 

Cavalcanti defendeu que os conselhos profissionais participem da aprovação dos novos cursos de graduação junto ao Ministério da Educação (MEC). “É importante que o Conselho analise se as faculdades, realmente, atendem às exigências previstas nas novas Diretrizes Curriculares Nacionais, recentemente atualizadas pelo Conselho Nacional de Educação, que têm um prazo de dois anos para as universidades se adaptarem”, disse. 

De acordo com ele, existem cursos sendo autorizados sem que a faculdade tenha um hospital veterinário. “Uma estrutura que costuma ser cara, o que também onera o valor dos cursos de Medicina Veterinária, mas é nele que aprendemos a cuidar de várias espécies animais que são fisiológica e anatomicamente diferentes. Como oferecer isso a distância?”, indagou. 

A lei permite os cursos a distância, mas é a qualidade do ensino que chama a atenção do presidente: “Hoje, o presencial já deixa a desejar e falo como a ponta do sistema que fiscaliza o exercício profissional em que a resposta em processos éticos, por incapacidade de alguns colegas, já demonstra que o ensino precisa melhorar”, afirmou. Segundo Cavalcanti, a preocupação não é com o volume de profissionais oferecidos à sociedade, mas, sim, com a quantidade de cursos que mereça a credibilidade dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, bem como do MEC. “É um curso diferenciado e por isso que nos posicionamos contra o ensino a distância, aprovando a Resolução nº 1.256/2019 que proíbe a inscrição de egressos de cursos realizados na modalidade de ensino a distância”, enfatizou. 

Também participaram da audiência, o representante do Ministro da Educação, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior; presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi; presidente da Associação Brasileira de Estudantes (ABE), Edvaldo Alves da Silva Júnior; representante da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes; representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Walkírio Costa Almeida; representante do Conselho Federal de Medicina (CFM), Dalvério de Paiva Madruga; representante do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Sólon Hormidas Caldas; representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Cássio Fernando Oliveira da Silva; e assessora da presidência do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Zilamar Camargo Costa. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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