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CFMV publica nova resolução para os cursos de auxiliar veterinário

Novas mudanças devem entrar em vigor em 45 dias e revogam a norma anterior

A Resolução nº 1.281 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), publicada dia 26 de julho, no Diário Oficial da União, define novas diretrizes e esclarece alguns pontos que não estavam bem resolvidos na última resolução. 

Agora, o credenciamento será da instituição e não de cursos ou turmas, determinando que o credenciamento deve ser feito por meio do Responsável Técnico, que apresentará a documentação ao CRMV, comprovando que a instituição atende aos requisitos exigidos. Caso atue em mais de um Estado, a instituição deverá solicitar credenciamento em todos os CRMV’s onde ministre o curso, apresentando seu respectivo Responsável Técnico. O cadastramento deverá ser realizado 60 dias antes de iniciar a primeira turma e, uma vez aprovada, a instituição ficará credenciada por até cinco anos. 

Nesta nova versão, fica claro que os egressos de cursos realizados antes da publicação da norma poderão solicitar seu credenciamento junto ao CRMV, devendo para tal comprovar que o treinamento concluído cumpriu os requisitos previstos nesta resolução. O primeiro cadastro do auxiliar de veterinário deve ser feito no Estado onde concluiu seu curso, podendo requerer transferência ou nova inscrição em outros estados posteriormente. 

“Com a atualização, garantimos que, para se credenciar, a instituição deverá ter um médico-veterinário responsável técnico pelos cursos e asseguramos que os alunos tenham capacitação adequada para prestar os serviços de auxiliar de veterinário à sociedade”, afirma o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida. 

A resolução entra em vigor em 45 dias e revoga a norma anterior, de número 1259/2019. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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