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CFMV sana dúvidas de profissionais sobre responsabilidade técnica

Evento reuniu representantes de diversos Conselhos Regionais

Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF) lançou, em setembro de 2018, o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad). Trata-se do registro do médico-veterinário ou zootecnista que responde técnica, ética e legalmente pelas atividades desenvolvidas em determinada empresa. 

O objetivo é assegurar à sociedade que os serviços prestados pelos estabelecimentos são realizados e supervisionados por um profissional habilitado, garantindo segurança técnica e jurídica. 

Para debater o assunto e esclarecer as dúvidas sobre o sistema eletrônico, representantes de vários Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e do CFMV se reuniram. O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, participou da abertura do encontro. Ele destacou a inovação do Conselho Federal e a importância de ter um sistema nacional garantindo a qualidade do serviço prestado à sociedade. “A iniciativa é um grande passo para o fortalecimento do Sistema, principalmente para agilizar situações emergenciais, como registro de responsável técnico de eventos, por exemplo”, declarou. 

Ao abrir o primeiro dia do evento, o diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do CFMV, Marcos Del Fiaco, relatou que o encontro pretende, além de informar e debater a questão, escutar a opinião e anseios de cada Regional e, em conjunto, achar soluções para melhor atender a população. 

Logo na primeira apresentação, os participantes puderam tirar as dúvidas sobre quem é o responsável técnico, área de atuação e papel dos Conselhos Federal e Regionais. O assunto foi abordado pelo presidente da Comissão Nacional de Responsabilidade Técnica do CFMV, Irineu Benevides Filho. “O RT está em vários lugares: na indústria de leite, carne, supermercado, clínicas etc. Ele é a figura máxima de proteção da sociedade”. Ele explica que toda prestação de serviço que seja passível de ação do médico-veterinário ou do zootecnista exige a ART. “E qualquer desvio profissional pode gerar responsabilidade ética, civil e/ou penal”, alerta Benevides. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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