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Conselho de Medicina Veterinária toma atitude contra DrVetOnline

É ressaltado que a plataforma fere o Código de Ética do Médico-Veterinário

O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) informou, no dia 30 de setembro, que tomou conhecimento da plataforma digital DrVetOnline, por meio de denúncias, e que tomará as providências necessárias contra o oferecimento de consultas veterinárias on-line.

As clínicas veterinárias conveniadas à plataforma, todas com sede no estado de São Paulo, serão fiscalizadas e os responsáveis técnicos, profissionais cadastradas como “especialistas de plantão” e os donos da plataforma, foram convocados a comparecer ao Conselho para prestar esclarecimentos, receber orientação com relação aos pontos ofensivos ao Código de Ética e se necessário, submetidos à apuração formal de faltas.

De acordo com o Conselho, as consultas por videoconferência ferem a legislação vigente relacionada ao exercício da Medicina Veterinária no Brasil, além de prejudicarem a avaliação profissional, já que a ação não permite a correta identificação do quadro de saúde do animal. Com isso, o diagnóstico deficitário é um risco potencial ao bem-estar e a sanidade dos pets, assim como à saúde pública, por conta da não identificação de zoonoses, doenças transmitidas dos animais aos seres humanos, relevantes e que exigem notificação imediata.

Também é ressaltado pela instituição que a plataforma fere o Código de Ética do Médico-veterinário (Resolução CFMV 1.138/16) e pode resultar em apuração disciplinar. De acordo com o Artigo 8º da resolução, “é vedado ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente”, uma medida considerada essencial para a proteção dos animais.

Realizar consultas, diagnósticos ou prescrições de tratamentos por meio de veículos de comunicação de massa é ratificada pela Resolução CFMV 780/04 (Artigo 3º, item c). 

"Além de promover um serviço deficitário à sociedade, a plataforma traz ainda a publicação de valores irrisórios para consultas on-line e a informação de que “se necessário” o cliente será encaminhado para uma das clínicas conveniadas para atendimento presencial gratuito, ato igualmente ofensivo ao Código de Ética (Artigo 15), que veda ao médico-veterinário divulgar os seus serviços como gratuitos ou com valores promocionais, assim como a prática de quaisquer atos de concorrência desleal (Artigo 10 inciso V), tendo como finalidade coibir o angariamento de clientes de forma irregular e a desvalorização da profissão", consta no portal de notícias do CRMV-SP.

Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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