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Em caso de divórcio, quem fica com o animal de estimação?

Advogado comenta os itens que devem ser estabelecidos entre o casal

Não se pode negar que os animais de estimação, especialmente cães e gatos, ganham relevante espaço afetivo na vida de seus tutores, de forma que podemos afirmar que tais animais se tornam membros efetivos daquela família e são tão importantes quanto familiares queridos. Assim, o Direito deve acompanhar esta realidade, já que a ideia de que tais animais são meros bens (ou objetos) não condiz com o que acontece hoje em dia.

Assim, se não podemos tratar os animais como se fossem simples bens, passíveis de apuração econômica e divisão entre o casal, como fazer em caso de divórcio? Com quem ficará o pet, caso seus tutores resolvam se divorciar? Haverá direito de visitas? Poderá ser estabelecida pensão para o animal?

Tais situações, de acordo com o advogado especializado em Direito de Família e Sucessões, Danilo Montemurro, já são enfrentadas por advogados, juízes e promotores de forma bastante frequente e a solução é a mesma dada aos filhos menores. "Pelo viés consensual, é possível o estabelecimento de acordo de guarda compartilhada de animais de estimação, inclusive como regulamentação de regime de convivência, previsão de férias e feriados alternados e até provisão financeira para os cuidados diários, como se o animal fosse mesmo um filho do casal. Tais acordos vêm sendo homologados pelo judiciário”, explica.

Segundo Montemurro, o mesmo acontece nos casos de Divórcio litigioso, com a diferença que a divisão de guarda será decidida pelo juiz, o qual, normalmente, opta pela guarda compartilhada com regimes de convivência ou, quando um tem melhores condições de criar o animal do que o outro, este fica com a guarda e o outro ganha o direito de visitas.

Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Márcio França, tramita o Projeto Lei 7.196/2010, que dispõe sobre a guarda dos animais de estimação nos casos de divórcio litigioso. “O projeto encontra-se arquivado desde março de 2012”, revela.

Discussões por pensão, também são comuns, como comentado pelo advogado: “Contudo, neste caso, somente é deferido e estabelecido o auxílio financeiro ao divorciando que ficar com a guarda do animal e somente em caso de acordo amigável, uma vez que é inviável, juridicamente, obrigar alguém a pagar pensão para um animal, o qual não ostenta personalidade jurídica”, destaca.

Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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