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Lei da Califórnia determina que petshops só devem oferecer pets de abrigos

Medida é uma forma de desestimular as fábricas de filhotes para vendas

A Califórnia se tornou o primeiro Estado americano a proibir petshops de venderem cães, gatos e coelhos a menos que eles venham de abrigos ou organizações de resgate. A lei visa os controversos criadouros conhecidos como "puppy mills" ou "kitten factories" (fábricas de filhotes), que, muitas vezes, operam com pouca ou nenhuma fiscalização e abrigam animais em condições de superlotação e insalubres sem alimentação adequada, água, socialização ou cuidados veterinários, de acordo com uma ficha técnica da legislação AB 485. 

As novas regras entraram em vigor no dia 1º de janeiro, depois de o governador Jerry Brown ter sancionado a lei em outubro de 2017, um intervalo dado para que os petshops tivessem tempo de se adequar. Embora algumas cidades e condados da Califórnia já restringissem a venda de criadouros sem licença, a lei é a primeira a ser aplicada em todo o Estado. Os donos de petshops que não obedecerem às regras podem receber uma multa de US$ 500 (R$ 1.880) por animal. "Como esses estabelecimentos estão distantes da criação dos animais que vendem, raramente os donos das lojas conhecem as condições de procriação de seus animais", segundo a ficha. As pessoas ainda podem comprar cães ou gatos diretamente de criadores. 

Expansão de medidas. Outros Estados estão seguindo o mesmo caminho com regulações similares que afetam lojas de animais. O vice-presidente para assuntos estaduais da Sociedade Americana para a Prevenção de Crueldade contra Animais (ASPCA, sigla em inglês), Kevin O'Neill, disse que a legislação da Califórnia parecia ser o começo de uma tendência, com outras medidas estaduais sendo redigidas ou consideradas nos Estados de Washington, Nova York e Nova Jersey. "De certa forma, abre a possibilidade de migrá-la de um âmbito municipal para um âmbito estadual. Acredito que veremos cada vez mais Estados fazendo isso", declarou. 

Mais de 250 prefeituras e governos locais de todo o País têm medidas similares que restringem operações de procriação em massa de cães e gatos, segundo a ASPCA. Em novembro, Atlanta se tornou a nona cidade da Georgia a proibir as fábricas de filhotes. Agora, os petshops oferecem exclusivamente cães e gatos para adoção, anunciou o conselho municipal. Em Maryland, o governador Larry Hogan sancionou uma lei em abril que proíbe petshops de venderem cães e gatos, mas permite que elas abriguem animais para adoção. 

Fonte: UOL, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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