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Lei reconhece veterinário como profissional essencial ao controle de doença

Decisão foi impulsionada pela ação em saúde pública durante pandemia do novo coronavírus

O Governo Federal publicou, dia 09 de julho, a Lei nº 14.023, no Diário Oficial da União. Ela determina a adoção de medidas imediatas para preservar a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, entre eles, os médicos-veterinários. Iniciativa se deu em decorrência da emergência de saúde pública gerada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2).

O médico-veterinário, profissional de saúde pública, é assim expressamente reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde (Resolução 287/1998) e pelo próprio Ministério da Saúde (Portaria 639/2020). Pela formação abrangente, além da assistência técnico-sanitária aos animais, estão preparados para garantir à população a sanidade dos alimentos de origem animal, atuando na defesa agropecuária, na inspeção oficial e nas vigilâncias sanitárias. Também são capacitados para atuar no controle de situações de emergência, especialmente nas vigilâncias epidemiológicas, responsáveis pelo monitoramento e controle de zoonoses.

“Esse novo instrumento reconhece as profissões que, realmente, trabalham com a saúde, confirmando a responsabilidade sanitária do médico-veterinário, como determina a Lei nº 5.517/1968”, comemora o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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