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Por meio de lei, RN visa controlar população de cães e gatos

Norma do Estado prevê registro de animais, esterilização cirúrgica e companhas de adoção

Em publicação realizada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira (12), o Governo do Rio Grande do Norte, por meio de uma nova lei, visa criar medidas de controle populacional de cães e gatos no estado. A iniciativa também prevê programas de proteção às espécies.

Segundo o material divulgado, ação será posta em prática por meio de registro de animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais. Em questão de recolhimento, as equipes irão averiguar a existência de proprietário ou cuidador na comunidade em que o animal for encontrado, se após o prazo de 72 horas da realização dos procedimentos, os que não foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.

Governo também explica que em casos de animais que forem considerados “comunitários” (sem um lar ou único responsável), após os procedimentos serão registrados e devolvidos à comunidade de origem, com a assinatura de um cuidador.

Com isso, o Poder Executivo viabilizará um local para manutenção e exposição dos animais, que será aberto para visitação pública. A criação de campanhas de conscientização sobre a necessidade de esterilização, vacinação periódica e criminalização do abandono, também estão pautadas.  

A nova determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e parcerias com municípios, entidades de proteção animal e outras organizações não-governamentais, como universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas.

Fonte: G1 RN, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD

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