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Projeto de lei visa autorizar abate de animais silvestres no Brasil

Deputado diz que ideia é regulamentar o controle da fauna no País

Um Projeto de Lei (PL) para revogar a Lei de Proteção à Fauna, de 1967, e regulamentar o abate de animais silvestres no Brasil está gerando críticas de ambientalistas. De autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos líderes da bancada ruralista no Congresso, a proposta cria uma política de controle da fauna terá que ser aprovada na Comissão de Meio Ambiente da Câmara e por mais duas comissões antes de ir a plenário. 

A polêmica foi instaurada porque a caça está proibida no Brasil desde 1967. Para entidades de proteção ambiental, como o Greenpeace, o PL autoriza o “assassinato” de animais. “Lutar contra o meio ambiente e anistiar quem comete crimes ambientais sempre foi marca registrada do deputado e de muitos da bancada ruralista. Não contente, agora, quer autorizar o assassinato de animais. É repugnante”, afirma o coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil, Márcio Astrini. 

Segundo a legislação vigente, a caça só pode ser permitida se houver regulamentação específica do Executivo Federal. O deputado, no entanto, argumenta que não está liberando a caça a animais silvestres, mas, sim, permitindo o controle de animais perigosos e cita o javali europeu, cuja caça foi permitida a partir de 2013. “As regras, nesse caso, por exemplo, não estão sendo suficientes para o controle e o javali está causando prejuízos para as lavouras. A proposta não é liberar a caça. É fazer manejo e controle. Quem vai fazer as regras é o Ibama”, diz Colatto. 

No texto do Projeto de Lei 6268/2016, há um capítulo que fala sobre a permissão para eutanásia e abate de animais. “Quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente; quando constante entre as medidas preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental competente; quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento e para os espécimes provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido pelo órgão ambiental competente”. 

Em outro trecho, questionado pelo Greenpeace, o deputado diz que “no ambiente rural, a proximidade com os animais silvestres e o eventual risco dessa proximidade, com acidentes e ataques desses animais, tanto aos humanos como a suas propriedades e rebanhos, faz com que a caça seja vista como uma prática regular, nestes casos sem finalidade de entretenimento e de esporte, mas como prática de relação com o ambiente, a qual, com o passar do tempo, pode se organizar como uma atividade de cunho cultural, como uma prática social e mesmo como atividade geradora de ganho social e econômica para as populações do meio rural”. “Não vamos poupar esforços para derrotar este projeto e impedir sua aprovação”, declara Astrini, do Greenpeace. 

Fonte: O Globo, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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