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Projeto de Lei visa proibir novos zoológicos e aquários em São Paulo

PL ainda dispõe de regras de funcionamento para os locais já existentes

"Zoológicos e aquários não funcionam como locais de preservação da espécie animal, mas para entretenimento humano". A afirmação é do vereador Xexéu Trípoli (PV), autor do Projeto de Lei (PL) 30/2019 que proíbe a construção de novos zoológicos e aquários na cidade de São Paulo.  

Para apoiar a iniciativa, a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Ampara Animal lançou um abaixo-assinado na plataforma change.org. A campanha, criada há dois meses, já tem mais de 140 mil assinaturas e o objetivo é chegar a 150 mil. "Não precisamos de novos espaços para mero encarceramento animal em nome do entretenimento. Isso é inadmissível. É necessário redesenhar e investir na estrutura precária dos que já existem e redefinir seu conceito. Não podemos tornar a ideia de um animal preso em algo permitido ", afirma uma das fundadoras da associação, Juliana Camargo. 

Além de melhorar as condições dos animais nestes equipamentos, Trípoli disse que outro motivo o fez elaborar o projeto: "Soubemos que uma das empresas interessadas na concessão do Parque Ibirapuera tinha planos de construir um grande aquário no local e, desde então, estamos trabalhando para que o projeto seja votado e vire lei o mais rápido possível". 

Os envelopes da concessão do Ibirapuera e de cinco outros parques municipais foram abertos em março deste ano, pelo prefeito Bruno Covas. A vencedora foi a Construcap, empreiteira arrolada na Lava Jato, com a proposta de R$ 70,5 milhões. Além do Ibirapuera, ela deverá administrar outros cinco parques pelo período de 35 anos. 

Trípoli explica que a ideia não é fechar o zoo ou o aquário, mas implantar outro modelo de gestão, que respeite os animais. "Nós queremos a transição do que existe hoje para um novo modelo, com mais tecnologia, instrumentos de educação ambiental mais eficientes e, principalmente, sem sofrimento animal. Os equipamentos deverão realizar estudos para desenvolver técnicas de realidade virtual, que pode oferecer uma experiência mais rica e instrutiva aos visitantes", defende. 

Além da proibição de novos zoológicos e aquários, o projeto dispõe de regras de funcionamento para os locais já existentes, como o não recebimento de animais capturados na natureza, por exemplo. "O habitat natural precisa ser preservado para que os bichos tenham uma vida digna. Os zoológicos e aquários têm trabalhos em benefício dos animais, mas acredito que é mais importante preservar o ambiente onde estas espécies vivem do que trazê-los para São Paulo para, supostamente, preservá-los", argumenta. 

O projeto também determina o fim da exposição dos animais para diminuir o sofrimento e, se possível, restituí-los à natureza. Outro ponto levado em consideração no texto diz respeito às visitas em grupos. Estas deverão ser monitoradas com profissional selecionado pelo zoológico ou aquário, para minimizar o estresse dos animais e promover a difusão de educação ambiental. Os estabelecimentos deverão colocar avisos para alertar os frequentadores sobre a capacidade dos animais para sentir e vivenciar emoções e, portanto, que não devem ser expostos a barulhos excessivos e agressões. Para promover o descanso deles, os locais precisarão fechar pelo menos dois dias na semana. 

Nota de Esclarecimento. A Construcap, empresa que venceu a licitação para a concessão de serviços públicos de gestão e manutenção de seis parques paulistanos, esclarece que não pretende e nunca pretendeu descaracterizar o Parque Ibirapuera como é conhecido hoje. Segundo porta-vozes da empresa, nunca houve qualquer iniciativa ou planejamento para a instalação de equipamentos que possam cercear a liberdade de animais. "A fauna deve se manter livre nos parques públicos, habitat de vasta biodiversidade natural no meio urbano e importante núcleo de conservação desta", consta em nota. 

A empresa reforça que seu compromisso fundamental é de manter e ampliar o bem-estar, alternativas de lazer, segurança e respeito aos frequentadores. "Intimamente ligado a isso, está nosso compromisso e visão de preservar os espaços verdes com sustentabilidade, resgate e conservação do patrimônio histórico e natural, educação ambiental, preservação da fauna, da flora e da paisagem natural. Por fim, cabe esclarecer que a Construcap já foi absolvida pela Controladoria Geral da República, em 2017, sendo portanto uma empresa idônea", descreve o texto. 

Fonte: Folha de S.Paulo, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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