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Projeto visa assegurar animais de companhia e setor pet brasileiro

Marco regulatório está em análise pela Comissão do Meio Ambiente (CMA)

Para reconhecer a importância dos animais de companhia aos humanos e conferir segurança jurídica aos segmentos econômicos do setor pet, está em análise marco regulatório dos animais de estimação (PL 6.590/2019) em território brasileiro. Iniciativa é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Em análise na Comissão do Meio Ambiente (CMA), projeto tem como argumento e base, os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que afirmam por meio dos   números de 2018  a presença de 139,3 milhões de animais de companhia (54,2 milhões de cães, 39,8 milhões de aves, 23,9 milhões de gatos, 19,1 milhões de peixes e 2,3 milhões de outras espécies). O País é o segundo colocado em maior quantidade de animais de companhia.

A cadeia produtiva brasileira ligada à área também já é a segunda maior do mundo no ranking de faturamento com produtos e serviços, perdendo apenas para os Estados Unidos. São os segmentos Pet Food, Pet Care, Pet Vet, comércio, serviços técnicos e criatórios, como afirma a revista Exame, responsável pela entrevista com o senador.

“A Cadeia Pet é um dos setores que mais gera postos de emprego. Levantamentos mostram que, até o final de 2018, gerou aproximadamente 2 milhões de empregos diretos. No ano passado, novos investimentos alcançaram R$ 420 milhões, que deverão ser de R$ 2,1 bilhões em 2025, segundo as projeções do próprio setor”, argumentou ao veículo.

Para Heinze, o vínculo afetivo que os animais de estimação atingiram no mundo hoje chegou a um nível em que já são vistos como parte da família. Mas, além da parte afetiva, eles ainda exercem outras funções de grande importância. Como garantir acessibilidade a pessoas com deficiência, auxiliarem tratamentos terapêuticos, atividades esportivas e de ornamentação.

No projeto, é definido que os animais de estimação, como seres sencientes e de sensibilidade, devem ser protegidos contra maus-tratos, com plena condição de bem-estar. Onde os animais de companhia passam a ser considerados essenciais à boa qualidade de vida do homem na sociedade, assegurado a eles uma vida digna. O projeto também define que os pets como intermédios entre o sujeito e o objeto de direito, proibindo serem tratados como “coisa”, mas sem personalidade jurídica ou status de sujeito.

“Esta mudança põe o Brasil definitivamente no mapa da proteção mundial aos animais, moderniza a legislação sem solavancos, e sem a hecatombe sócio-econômica que um eventual reconhecimento como sujeitos de direito, ainda hoje inviável, poderia gerar. Será um avanço notável no combate aos maus-tratos, enquanto acalma os ânimos daqueles que dedicam suas vidas a cuidar e trabalhar com animais de estimação, com ou sem raça definida”, ponderou o senador.

Fonte: Exame, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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