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Resolução atualiza documentos para o atendimento veterinário

Ação do CFMV visa a segurança e a facilitação do exercício da clínica veterinária

Para conferir segurança e facilitar o exercício da clínica veterinária, foi publicada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) na última segunda-feira (27) a Resolução n°1.321. Normativa atualiza regras e modelos de documentos emitidos para a realização dos serviços veterinários de clínica e cirurgia.  

De acordo com o Conselho, a nova resolução é resultado da compilação de assuntos abordados em normas distintas, facilitando ao profissional buscar referências para a conduta e elaboração dos documentos utilizados na rotina da clínica, em uma roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da transparência e legalidade.

“A atualização normativa tem a finalidade de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários, gerando  um instrumento que também seja transparente para o consumidor”, garante o presidente do Grupo de Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV e responsável pela modernização da legislação, Ismar Araújo de Moraes,.

Também é permitido ao médico-veterinário emitir outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo. A resolução traz padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação; bem como de termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários. 

São eles: Exames; Procedimentos cirúrgicos, anestésicos, terapêuticos de risco e de internação e tratamentos clínicos ou pós-cirúrgico; Retirada de corpo de animal em óbito; Realização da eutanásia; Retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica; Doação de corpo de animal para ensino e Pesquisa e realização de pesquisa clínica.

Contudo, os estabelecimentos veterinários terão até dia 4 de maio para se adaptarem, data em que a resolução entrará em vigor. Para mais informações acesse o site  do CFMV. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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