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Novo Hospital Veterinário Público do Distrito Federal não possui registro

Segundo o CRMV-DF, o espaço não entregou toda a documentação necessária

Recém-inaugurado, o primeiro Hospital Veterinário Público do Distrito Federal (HVEP) já começa com problemas. O espaço não tem registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF), tampouco dispõe de todos os serviços necessários para ser chamado de hospital. Apesar disso, a instituição pode funcionar, mas fica sujeita a pagamento de multa até que a situação seja regularizada. 

Segundo o CRMV, a Lei n° 5.517/68, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os conselhos federal e regionais de Medicina Veterinária, trata da obrigatoriedade de registro e das punições em caso de descumprimento das normas. Consta no artigo 28 que, aos infratores deste artigo, será aplicada, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária a que estiverem subordinados, multa que varia de 20% a 100% do valor do salário mínimo regional, independentemente de outras sanções legais. 

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Atendimento ocorre das 6h às 10h e atendimento
emergencial até às 15h, não preenchendo requisito
de um hospital (Foto: reprodução)

Em outra resolução, esta do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF), a de nº 1.015/2012, fica definida a necessidade de hospitais veterinários funcionarem 24 horas por dia. Mas a instituição pública inaugurada tem distribuição de senhas apenas entre as 6h e as 10h e atendimento emergencial até as 15h. Portanto, segundo as normas, o HVEP não preenche o requisito para ser chamado de hospital. 

O espaço, que tem 540 metros quadrados, funciona desde o dia 05 de abril. No local, são oferecidos serviços gratuitos de consultas, cirurgias, medicações, exames laboratoriais e de imagens, internação e outros tratamentos para cães e gatos, sobretudo, pertencentes a famílias de menor renda. Castrações, entretanto, não serão feitas. 

O outro lado. O Instituto Brasília Ambiental (Ibram, Brasília/DF), responsável pela unidade veterinária, disse que, segundo a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa), o hospital cumpre todos os requisitos do Artigo 3° da Resolução n° 1.015/2012 do CFMV e que o estabelecimento possui um médico-veterinário como responsável técnico (RT). 

O órgão informa também que a Anclivepa já tentou, por duas ocasiões, notificar o conselho do funcionamento do hospital, mas os pedidos não foram recebidos e exigências não usuais, quando comparadas às experiências dos outros quatro hospitais administrados pela Anclivepa em São Paulo (SP), foram solicitadas”. O Ibram, no entanto, não explicou quais seriam essas demandas. 

Ainda segundo o Ibram, foi reiterado o pedido ao CRMV para notificá-lo pela terceira vez e ter a solicitação atendida. Além disso, diz que, nesta fase inicial, apesar de o hospital não funcionar 24 horas diárias, os serviços de consulta clínica, curativos, medicamentos, procedimentos cirúrgicos e exames laboratoriais e de imagem já estão disponíveis. O CRMV, por sua vez, assegura que os representantes do Hospital Veterinário Público do Distrito Federal estiveram no Conselho e foram orientados quanto aos procedimentos exigidos para o registro. Eles alegam que não puderam atender à solicitação já que não possuíam todos os documentos necessários.

Fonte: Metrópoles, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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