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Projeto de Lei pretende proibir cursos de graduação em EaD na área da saúde

Professor da USP defende iniciativa e aponta falhas geradas pela modalidade

Cláudia Guimarães, da redação

claudia@ciasullieditores.com.br

Todos sabem que o conhecimento move o mundo, porém, esta sabedoria deve ser colhida da melhor forma possível para, assim, proporcionar bons frutos. A educação na área da saúde vem sendo analisada ao longo dos anos e um novo Projeto de Lei (PL) acaba de surgir para preencher as lacunas que permanecem em branco nos cursos de graduação.

O PL busca proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área da saúde que sejam ministrados na modalidade Educação a Distância (EaD). Apresentada pela deputada Alice Portugal, a proposta prevê que a mudança seja incorporada à Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O projeto abrange, além da Medicina Veterinária, outros cursos da formação em saúde, como Farmácia, Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Odontologia, Psicologia e Terapia Ocupacional.

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Atualmente, segundo o CFMV, existem mais de 275 mil vagas na modalidade de EaD em cursos de áreas de saúde (Foto: reprodução)

Para a deputada Alice Portugal, a formação adequada de um profissional da saúde não se pode realizar sem o contato e a integração com a comunidade. “As Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação da área da saúde têm competências, habilidades e atitudes prerrogativas de uma formação para o trabalho em equipe de caráter multidisciplinar, interdisciplinar e transdisciplinar. Por isso, reitero meu posicionamento acerca da necessidade de formação presencial dos profissionais da área da saúde”, afirma.

No caso de Medicina Veterinária, como lembrado pelo professor Titular do Departamento de Clínica Médica, da Universidade de São Paulo (USP, São Paulo/SP), Enrico Lippi Ortolani, hoje existem mais de 250 cursos de Veterinária no Brasil, cerca de 1/3 de todos os cursos do mundo.  “Com isso, a qualidade de uma parte razoável dos cursos já deixa a desejar”, avalia.

Ortolani acredita que os ensinamentos de EaD podem ser úteis na sedimentação do aprendizado dentro de uma disciplina presencial, como se fosse um exercício de casa para sedimentar o conhecimento. “Porém, jamais deve ser aplicado como formação integral de um graduando”, repreende e dá um exemplo de aprendizagem sadia mesmo que à distância: “Em uma aula de diagnóstico por imagem o professor pode passar para os alunos várias imagens para ele tentar interpretar e chegar a um diagnóstico fora da sala de aula. Saiu disso é prejudicial”, pondera.

Apesar de acreditar que nem todas as disciplinas devem ser obrigatórias dentro dos cursos de Medicina Veterinária, pelo fato de que, atualmente, os conhecimentos se multiplicaram e criaram-se certas especialidades que verticalizam o ensino geral e que podem agregar valor ao conhecimento e formação do aluno, o professor julga necessário que todas as modalidades sejam presenciais e, por isso, apoia o PL. “Os cursos à distância não atendem, de forma alguma, os requisitos mínimos para a formação de um médico-veterinário, não proporcionam o aprendizado prático, que hoje já é bastante inadequado nos cursos de baixa qualidade. Com uma lei dessas, este cenário mudará completamente”, opina.

O coordenador do curso de Medicina Veterinária, da Universidade Estadual Paulista (Unesp, Jaboticabal/SP), Aureo Evangelista Santana, também se diz contra o ensino à distância, uma vez que a carreira de médico veterinário é uma carreira de habilidades. “O conhecimento deve ser desenvolvido utilizando-se dos órgãos do sentido (tato, visão, audição, olfação etc)”, defende. 

Para Santana, a não ser na questão de dimensão do aumento de oportunidades e massificação da carreira médico-veterinária, não consegue visibilizar pontos fortes no EaD de Medicina Veterinária. “A menos que tenha uma conotação de formação continuada, mas o curso de graduação deve preservar o seu caráter presencial e em tempo integral”, afirma.

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Ortolani acredita que todas as modalidades do curso de Medicina Veterinária devem ser presenciais (Foto: divulgação)

A deputada Alice explica que o projeto pretende impedir prejuízos que cursos a distância podem oferecer à qualidade da formação de seus profissionais, uma vez que não há a devida integração ensino, serviço e comunidade. “Isso não significa que sou contrária à educação a distância, muito menos que considero essa modalidade inferior se comparada à educação presencial. Longe disso, reconheço os méritos da EaD, sobretudo o seu condão democratizante para o acesso ao ensino superior”, justifica.

A proposta, defende a parlamentar, está fundamentada na Resolução nº 515/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que se posiciona contrariamente à autorização de todo e qualquer curso de graduação da área da saúde, ministrado à distância.

Essa contrariedade também foi percebida, recentemente, dentro da classe veterinária, quando o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF) mobilizou uma ação contra um curso de bacharelado em Medicina Veterinária ministrado à distância pelo Centro Universitário Facvest, de Santa Catarina. O curso foi cancelado, em fevereiro, logo após a mobilização de médicos-veterinários.

Atualmente, segundo o CFMV, existem mais de 275 mil vagas na modalidade de EaD em cursos de áreas de saúde autorizadas pelo Ministério da Educação (MEC, Brasília/DF). Dentre elas, 56 mil foram criadas somente no último semestre. Cerca de 97% das vagas dos cursos à distância são oferecidos por instituições de ensino particulares.

Para Ortolani, a boa formação na Medicina Veterinária já tem sido abalada no decorrer dos tempos, com redução na carga horária, em especial, nas atividades práticas. “Além disso, há o emprego de professores nem sempre bem qualificados e experientes para o ensino, abertura de cursos despreparados e sem a infraestrutura adequada, criação dos cursos noturnos e muitas outras estratégias empregadas que poluem a formação. Ao menos, controlem os EaD’s”, conclui.

A edição nº 205 da Revista Cães&Gatos VET FOOD trouxe uma reportagem mostrando a quantas anda a educação na Medicina Veterinária brasileira. Ortolani e outros profissionais destcam que a boa formação de médicos-veterinários depende de bons professores, empenho e infraestrutura adequada nas universidades. Confira aqui.

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