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Resolução exige presença veterinária em atividades que utilizam animais

Princípio dos 3R’, logo, terá mais um, correspondente a “Respeito”

Resolução Normativa nº 39, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic, Brasília/DF), publicada no Diário Oficial em de 25 de junho de 2018, passa exigir médico-veterinário em procedimentos cirúrgicos e capacitação técnica dos pesquisadores envolvidos em ensaios com animais que causem dor intencional classificados como grau 3 (geram estresse, desconforto ou dor de intensidade intermediária) ou 4 (dores de alta intensidade). 

Independentemente da espécie, a norma diz que o veterinário é obrigatório. Mesmo para peixes, répteis, anfíbios, aves, mamíferos murídeos, marsupiais de pequeno porte e quirópteros, o regramento prevê que o profissional seja o responsável técnico supervisor. 

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Capacitação técnica da equipe é mais
uma das exigências (Foto: reprodução)

De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Bioética e Biossegurança (Conbb), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF), Luis Eduardo Ribeiro da Cunha, a resolução, ao exigir a capacitação da equipe técnica, aprimora a avaliação dos projetos de pesquisa e ensino e determina o planejamento cirúrgico. 

A legislação, segundo Cunha, remete ao princípio dos 3R's (Reduction, Replacement e Refinement – sigla do inglês: Redução, Substituição e Refinamento). “Mais do que isso, também já está em debate o acréscimo de mais um R aos princípios, que seria o Respeito. Com ele, os demais fundamentos passam a ser consequências de toda uma prática cuidadosa com o animal”, afirma.

Para o presidente da Conbb, a capacitação técnica da equipe e a exigência do veterinário previstas na resolução vão, justamente, ao encontro dessa conduta respeitosa com animal e trazer o profissional devidamente habilitado para mitigar a dor e o estresse contribui positivamente para a melhoria dos resultados. 

Além da capacitação das equipes, a nova legislação traz disposições complementares à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica (DBCA) em relação à avaliação dos protocolos que produzam dor intencional e também às exigências do planejamento cirúrgico. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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