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Universidades devem se atentar aos processos MEC para credenciar cursos

Portarias números 20 e 21 com instruções foram publicadas pelo Ministério

Foi publicada na última sexta-feira (22), pelo Ministério da Educação (MEC), a Portaria nº 20/2017 que trata sobre os procedimentos que as Instituições de Educação Superior (IES) devem ter na solicitação de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento ou renovação de seus cursos.  Além disso, considera os procedimentos para pedido de aumento de vagas de cursos superiores, considerando as modalidades presencial e a distância.

Na normativa, é esclarecido que os pedidos de credenciamento e recredenciamento terão como referencial básico o resultado da avaliação externa no local realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

Outra portaria do MEC, nº 21/2017, publicada nesta sexta-feira, trata de detalhamentos do Sistema e-MEC, um sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação.

Segundo a portaria, a tramitação dos processos de regulação, avaliação e supervisão de instituições e cursos superiores do sistema federal de educação superior será realizada exclusivamente em meio eletrônico, no sistema e-MEC.

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Portarias do MEC detalham procedimentos para regular Instituições e cursos de Educação Superior (Foto: reprodução)

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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