Uma ação conjunta entre o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP, São Paulo/SP), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE), a Polícia Militar Ambiental, a Vigilância Sanitária e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico fiscalizou três clínicas veterinárias, duas delas com petshop, e uma casa de produtos agropecuários com quatro consultórios.
A fiscalização teve origem em um inquérito civil movido pela Promotoria de Justiça do MPE após a mesma ter recebido uma série de denúncias de maus tratos, problemas no tratamento dos animais e questões higiênico-sanitárias envolvendo os estabelecimentos.
Entre as irregularidades encontradas pelos órgãos esteve a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, além da comercialização e uso de medicamentos vencidos. Em uma das clínicas com petshop foram constatadas irregularidades com relação às questões higiênico-sanitárias do local. Os mesmos problemas já haviam sido observados pelo CRMV-SP e pela Vigilância Sanitária em fiscalizações anteriores e, em 2015, os órgãos já haviam se reunido com os proprietários do estabelecimento para orientá-los sobre as adequações necessárias.
Outra clínica fiscalizada apresentou problemas estruturais, não estando em conformidade com o Decreto Estadual n° 40.400/95 e a Resolução CFMV n° 1015/12, que normatizam as exigências mínimas para a instalação e o funcionamento de estabelecimentos veterinários. Já a casa de produtos agropecuários, além de não possuir AVCB e, tampouco o alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, apresentou diversos problemas estruturais também em desacordo com a legislação vigente e foi flagrada realizando cirurgias no local, que só possui registro como consultório e não como clínica veterinária.
Durante a fiscalização no estabelecimento foi encontrado um gato recém-operado e uma grande quantidade de medicamentos humanos e anestésicos, sendo que muitos deles já estavam vencidos ou tinham fabricação argentina. Os órgãos que integraram a fiscalização tiveram dez dias para enviar um relatório detalhado para o MPE. Os proprietários serão notificados sobre as denúncias recebidas e as irregularidades encontradas para que possam apresentar suas respectivas defesas. Após este processo, a Promotoria de Justiça poderá propor ação civil pública ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
