A Medicina Veterinária Legal (MVL) tem a finalidade de buscar por justiça social e o papel do profissional é utilizar o conhecimento sobre Medicina Veterinária para responder perguntas que o mundo jurídico faz sobre determinada situação envolvendo animais ou produtos de origem animal.
A explicação acima foi dada pela médica-veterinária, coordenadora da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), em São Paulo, Esther Mercedes Espejo de Faria Alvim. Ela comenta que o médico-veterinário pode atuar como Perito Oficial Criminal em instituições policiais, as quais se ingressa por meio de concurso público; como Perito Judicial, realizando cadastro nos tribunais de justiça e aguardando nomeação do juiz para atuar em um caso que tenha conhecimento para tal e como Assistente Técnico, auxiliando uma das partes em um processo judicial.
O médico-veterinário Daniel de Araújo Viana acrescenta que o Perito Oficial é aquele que realiza a perícia oficial, a qual é responsável pela avaliação pericial em crimes. “No Brasil, temos poucos Estados com cargos de perito criminal veterinário dentro das perícias forenses ou polícias científicas. A polícia federal, por outro lado, conta com médicos-veterinários em seu corpo”, expõe.
No entanto, de acordo com a médica-veterinária, mestra em Ciências Veterinárias e doutora em Ciências Veterinárias, e presidente da ABMVL, Norma Centeno Rodrigues, a graduação ainda não está preparada para a formação de peritos. “Poucas faculdades no Brasil têm essa disciplina e, quando têm, ela não é obrigatória. Essa demanda reprimida é suprida por cursos de especialização ou de extensão, bem como por eventos nessa área, principalmente realizados pela ABMVL, que congrega quem atua nesse campo”, comenta.
Ela ressalta que cursos e pós-graduação são fundamentais para seguir na área: “Oferecem o conhecimento que não é compartilhado em disciplinas específicas na graduação. Embora o médico-veterinário, a partir de sua formatura e habilitação no Conselho de classe possa ser perito, o conhecimento é uma condição indispensável para atuar como perito ou assistente técnico”, pontua Norma.
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Fonte: Redação Cães&Gatos VET FOOD.
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