No dia 09 de abril, o Diário Oficial do Município de Campinas (SP) publicou a resolução que regulamenta a lei que autoriza o sepultamento de animais domésticos nos cemitérios públicos da cidade.
Conforme a legislação, sancionada pelo prefeito Dário Saadi em março deste ano, animais domésticos (aqueles que convivem com seres humanos) com peso de até 120 quilos poderão ser sepultados em gavetas e espaços específicos do cemitério sob responsabilidade do concessionário.
Os corpos dos animais deverão ser envelopados individualmente em embalagens de material resistente, conforme estipulado na legislação.
Para solicitar o serviço, haverá uma Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, a ser emitida pela Setec (Serviços Técnicos Gerais), no qual devem ser inseridas informações sobre o tutor do animal, o animal, o cemitério de destino e data do óbito, entre outros.
O tutor também deve apresentar uma declaração de óbito expedida por veterinário registrado no conselho profissional, declarando a causa da morte, atestando a não ocorrência de doenças transmissíveis ao ser humano, e confirmando a segurança do sepultamento do animal. Isso só não será exigido caso o sepultamento seja das cinzas do animal que for cremado.
Os sepultamentos deverão ocorrer no período de até 24 horas do óbito. Exceções poderão ser avaliadas pela Setec.
A resolução completa e suas regras, além do modelo da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos, pode ser acessada na página 46 do Diário Oficial de Campinas desta terça-feira, 9 de abril.
Valores
Os custos de funeral serão do tutor. A resolução de regulamentação prevê os seguintes valores:
- Abertura e Fechamento de Sepultura para inumação de corpo – 50 Ufics (R$ 233,29)
- Abertura e Fechamento para sepultamento de cinzas – 25 Ufics (R$ 116,64)
- Emissão da Guia de Autorização para Liberação e Sepultamento de Animais Domésticos – 5 Ufics (R$ 23,32)
Segundo o presidente da Setec, Enrique Lerena, o sepultamento de pets vem de encontro às políticas públicas adotadas pelo governo Dário Saadi em relação aos animais, como o consultório veterinário móvel e os parcões que estão sendo implantados em todas as regiões da cidade.
“Campinas é uma das poucas cidades no Brasil que tem essa política pública de garantir o sepultamento de animais em cemitérios públicos”, disse Lerena. “É mais um cuidado especial com esses animais que hoje fazem parte de nossas famílias”, completou.
Fonte: Prefeitura de Campinas, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
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