O vínculo emocional entre tutores e animais de estimação tem ganhado reconhecimento jurídico no Brasil, especialmente em casos de separação conjugal. A guarda de pets, antes considerada uma questão secundária, hoje ocupa espaço nas disputas judiciais e em acordos de convivência, refletindo mudanças na forma como a sociedade enxerga os animais: como membros da família.

Ariadne Maranhão, advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões, explica que, embora não exista uma legislação específica sobre o tema, os tribunais brasileiros têm adotado decisões que consideram o bem-estar do animal e as condições oferecidas pelos tutores. “O entendimento é que o pet não deve ser tratado como objeto, mas como um ser que requer cuidado, afeto e atenção. Assim, a guarda compartilhada ou unilateral pode ser determinada com base no melhor interesse do animal”, esclarece.

Nos casos em que a decisão vai para a esfera judicial, alguns critérios costumam ser avaliados:

• Rotina do tutor: Quem tem mais disponibilidade para cuidar do animal diariamente.
• Condições financeiras: Qual das partes pode arcar com custos como alimentação, saúde e higiene.
• Histórico de convivência: Quem esteve mais presente no dia a dia do pet ao longo do relacionamento.

Além disso, assim como em disputas envolvendo crianças, é possível estabelecer um regime de convivência, garantindo que ambos os tutores mantenham contato com o animal.

Para evitar conflitos prolongados, Ariadne recomenda a mediação como alternativa. “A mediação pode ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável, reduzindo o impacto emocional tanto para os tutores quanto para o animal, que é diretamente afetado pelo ambiente em que vive”, afirma.

Embora o tema ainda esteja em desenvolvimento no Brasil, outros países, como Espanha e Argentina, já possuem leis específicas que reconhecem os animais como seres sencientes, facilitando decisões judiciais mais adequadas. Segundo a especialista, o Brasil caminha na mesma direção, mas o avanço ainda depende de maior atenção legislativa ao tema.

“A guarda de pets é mais um reflexo da transformação das famílias contemporâneas. Cada vez mais, os animais são vistos como parte essencial do núcleo familiar, e o direito precisa acompanhar essa realidade”, conclui Ariadne.

Fonte: Advogada Ariadne Maranhão, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.

FAQ

Existe lei ou determinações legais atualmente no Brasil sobre o caso de guarda de pets?

Embora não exista uma legislação específica sobre o tema, os tribunais brasileiros têm adotado decisões que consideram o bem-estar do animal e as condições oferecidas pelos tutores.

Qual a melhor ação para evitar uma disputa judicial?

A mediação pode ajudar as partes a chegarem a um acordo amigável, reduzindo o impacto emocional tanto para os tutores quanto para o animal, que é diretamente afetado pelo ambiente em que vive.

O que leva o juiz a considerar a guarda compartilhada?

O entendimento é que o pet não deve ser tratado como objeto, mas como um ser que requer cuidado, afeto e atenção. Assim, a guarda compartilhada ou unilateral pode ser determinada com base no melhor interesse do animal

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