O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP, São Paulo/SP), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF), está disponibilizando em seu site, aplicativo e redes sociais um guia para emissão de atestado de saúde internacional para cães e gatos.
O material serve de referência para aqueles que desejam viajar para fora do País na companhia de seu animal de estimação, já que é necessário possuir o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), também chamado de Certificado Veterinário Internacional (CVI). O documento garante a saúde do animal e o cumprimento das exigências sanitárias específicas do país de destino.
Além de disponibilizar o guia, o CRMV-SP irá promover a palestra “Exigências para o Trânsito Internacional de Cães e Gatos” com a auditora fiscal federal agropecuária, atualmente chefe substituta do Serviço de Vigilância Agropecuária em Guarulhos (SVA-GRU), Virgínia Pisati Jansen, no dia 09 de novembro, a partir das 9h, em sua sede na capital paulista. O guia está disponível no site do CRMV-SP.
O CZI é gratuito e qualquer pessoa poderáobtê-lo, não sendo preciso contratardespachante (Foto: reprodução)
“Os principais problemas observados atualmente são atestados pré-datados, falta de informações, divergência de dados e ausência de demonstração do cumprimento de requisitos específicos de alguns países, como vacinações, tratamentos, entre outros”, conta o médico-veterinário auditor fiscal federal agropecuário do SVA-GRU, Luiz Carlos Teixeira de Souza Jr.
Certificado. No Brasil, a certificação sanitária de cães e gatos é atividade privativa do MAPA, seguindo os padrões, diretrizes e recomendações da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). O CZI é emitido por um médico-veterinário Auditor Fiscal Federal Agropecuário a partir de informações atestadas, previamente, por um médico-veterinário não-oficial a ser definido pela parte interessada. “As informações prestadas por esse profissional são fundamentais no processo. É preciso ter conhecimento das exigências sanitárias específicas de cada país para a realização de um exame clínico minucioso e adequado ao que é exigido”, explica o presidente do CRMV-SP, Dr. Mário Eduardo Pulga.
O CZI é gratuito e qualquer pessoa poderá obtê-lo, não sendo preciso contratar despachante. O interessado deverá contatar a unidade do VIGIAGRO mais próxima para receber informações frente às condições de atendimento. Em Guarulhos, por exemplo, onde a demanda é excessiva, faz-se necessário agendar o atendimento com antecedência e possuir a data da viagem já confirmada.
O guia serve de apoio também aos médicos-veterinários que emitem atestados de saúde para a Vigilância Agropecuária Internacional e se baseia em informações e procedimentos referentes à sua incumbência profissional, não incluindo obrigatoriedades e/ou documentações que sejam de responsabilidade exclusiva da parte interessada. No entanto, vale ressaltar a importância em se manter atento a possíveis atualizações das exigências de cada País ou bloco econômico para uma boa prestação de serviços aos clientes que pretendem embarcar seus animais para outros países.
Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
