O Agente Fiscal possui uma função de grande importância para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo (CRMV-SP) e para a Medicina Veterinária e Zootecnia em todo o País e já explicamos o porquê. Fiscalizar o exercício profissional é uma das principais atribuições da autarquia e visa garantir o exercício pleno das profissões e assegurar a qualidade dos serviços prestados à população
Segundo o presidente do Regional, Odemilson Donizete Mossero, a fiscalização deve ser compreendida como uma ação estratégica para o fortalecimento da Medicina Veterinária e da Zootecnia. “É importante que a classe compreenda que a fiscalização não é punição, mas orientação”, diz.
Ao todo, são oito fiscais trabalhando na sede em São Paulo e nas Unidades Regionais de Fiscalização de Atendimento (Urfas), atuando conforme a Resolução CFMV nº 672/2000, com o intuito de coibir qualquer prática ilegal da Medicina Veterinária e da Zootecnia no Estado, focados no atendimento e interesse público coletivo e em garantir a Saúde Única.
Os fiscais são, muitas vezes, o primeiro contato com as solicitações de médicos-veterinários e zootecnistas e, representam um importante elo com a categoria profissional. “Eles têm pleno conhecimento da legislação e capacidade técnica para orientar e esclarecer dúvidas sobre o Código de Ética e exercício ilegal. Portanto, é um parceiro na jornada, que ajudará a levar as demandas e necessidades das classes para o Regional”, explica o presidente da Comissão de Fiscalização do CRMV-SP, Otávio Diniz.
Em campo
Mauro Filho atua como fiscal médico-veterinário no CRMV-SP há 12 anos. Neste período, notou mudanças na relação com os profissionais. “Antigamente, o Conselho era visto apenas como um órgão que faz cobranças. Hoje eles compreendem a fiscalização como uma oportunidade de relacionamento e percebem o esforço do Regional para a valorização e reconhecimento das profissões”, conta.
Em suas visitas diárias, Mauro faz a apuração de denúncias e orienta sobre a obrigatoriedade de registro junto ao Conselho e da presença de um médico-veterinário ou zootecnista responsável técnico (RT) nos estabelecimentos. O fiscal tem o cuidado de apresentar a legislação que auxilia na proteção jurídica da ação a qual fiscaliza, além de elaborar relatórios, ofícios e fazer tabulação de dados.
Nos últimos sete anos, quando foi iniciada a série histórica do índice, 16.420 empresas foram regularizadas, garantindo inclusive postos de trabalho aos profissionais das classes, graças ao trabalho de fiscalização.
Além de cumprir a função institucional do CRMV-SP, também trabalha conjuntamente a outros órgãos de governo, como as vigilâncias sanitárias, ambiental, Ministério Público, Polícias Civil e Militar. Estes esforços são para colaborar com a segurança da população e do bem-estar animal, além da elevação da Medicina Veterinária e da Zootecnia, como profissões regulamentadas.
Para o exercício da função é necessária a articulação de competências técnicas e teóricas, por isso, a educação continuada é fundamental para garantir a qualidade dos serviços prestados aos profissionais. “Conheci em campo a extensão da Medicina Veterinária e da Zootecnia. É gratificante trabalhar pela profissão que escolhi e lutar pela sua valorização”, afirma Mauro.
Vale lembrar que das mãos dos médicos-veterinários e zootecnistas passam todos os alimentos de origem animal e o CRMV-SP tem o dever de verificar se as empresas têm estes profissionais em suas linhas de trabalho, de modo a garantir a qualidade e a sanidade dos alimentos.
Profissionalização da fiscalização
Em um estado com mais de 44 mil profissionais ativos, como é o caso de São Paulo, torna-se cada vez mais relevante e complexa a atuação da fiscalização. Por isso, uma série de investimentos está sendo realizada a fim de profissionalizar o trabalho dos fiscais do CRMV-SP.
Recentemente, a Comissão Estadual de Fiscalização foi criada e empossada. O grupo visa propor soluções que atendam às demandas que chegam ao Conselho, aprimorar as estruturas de trabalho e realizar ações educativas. “Este é um desafio novo e importante para todos os integrantes, pois se trata de uma área prioritária para a classe”, afirma o presidente da Comissão, Otávio Diniz.
Para aumentar o número do efetivo, o CRMV-SP está com edital aberto para contratação imediata de nove médicos-veterinários fiscais por meio de concurso público, a fim de melhorar o atendimento aos profissionais e empresas, e ampliar a fiscalização no Estado. “É uma área que priorizamos e pretendemos investir e fortalecer cada vez mais, com contratação de ainda mais profissionais, além dos nove, após aquisição de equipamentos necessários ao trabalho”, afirma o presidente da autarquia, Odemilson Donizete Mossero.
Fonte: CRMV-SP, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
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