Cláudia Guimarães, da redação
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Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) trata-se de um órgão responsável pelo controle de agravos e doenças transmitidas por animais, as chamadas zoonoses. Todos estes centros, na teoria, deveriam ter um médico-veterinário como técnico, cujo estudo e aplicação de medidas de saúde pública relacionadas são de sua competência, assim como determina a Lei nº 5517/68. Porém, nem todas as unidades brasileiras possuem um profissional capacitado como responsável.
Um estudo apresentado durante o VI Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária do Sistema CFMV/CRMV’s, em outubro, aponta que menos da metade das unidades pesquisadas, 32% de um total de 97 sedes, possuem médico-veterinário na direção e apenas 58 são registradas dentro do Sistema CFMV/CRMV’s.
De acordo com a integrante da Comissão Nacional de Saúde Pública Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Cnspv-CFMV, Brasília/DF), Adriana Vieira, não há como afirmar a baixa presença de médicos-veterinários nos centros, uma vez que a pesquisa realizada não previa esse tipo de análise, no entanto a profissional tece algumas suposições sobre o tema. Para ela, não há serviços de controle de zoonoses na maioria dos municípios do País por conta das prefeituras que alegam escassez de recursos para a contratação de funcionários com formação necessária e em quantidade suficiente, para o atendimento das demandas. “Também há situações em que os salários não são compatíveis com o mercado e são poucas as prefeituras que dispõem de planos de carreira”, declara a especialista que ainda cita a existência de atividades desenvolvidas nos serviços de controle de zoonoses que podem levar a um desgaste emocional dos profissionais e, em geral, não há apoio psicológico disponibilizado a estes, o que acarreta a desistência da função.
Quanto à regularização dos CCZ’s, Adriana diz que há exigência legal do registro, bem como a anotação de responsabilidade técnica, ambas estabelecidas pelos art. 27 e 28 da Lei Federal n. 5.517/68. “Contudo, além da premissa legal, destaca-se que o médico-veterinário é o profissional que tem a formação para adotar as medidas de controle relativas às zoonoses, assim como de prestar atendimento aos animais sobre todas as formas”, lembra. A fiscalização do exercício profissional, ainda segundo ela, é de responsabilidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de cada jurisdição, no entanto, nem sempre é possível alcançar todos os municípios da federação em curto tempo. “Apesar disso, o Sistema CFMV/CRMV’s tem envidado esforços para garantir à sociedade a presença do profissional médico-veterinário nos serviços de controle de zoonoses e, desta forma, proporcionar prevenção à saúde”, garante.
Outro fator importante apontado pelo estudo é que apenas 77% dos estabelecimentos possuem estrutura para alojamento de animais. Sobre o tema, Adriana declara que cabe alertar a sociedade e ao poder público, em especial, da pertinência de implantar tais serviços e ações, já que são responsáveis pela saúde pública da população. “Cabe, ainda, esclarecer que, para o desenvolvimento de ações de vigilância e controle de zoonoses, nem sempre é necessária a existência de alojamentos de animais. No entanto, caso haja animais, a presença do médico-veterinário é indispensável”, pontua.
Para o CFMV, há necessidade de um aprofundamento do diagnóstico, além da realização de eventos para esclarecimento da sociedade e dos dirigentes quanto à formulação de políticas públicas com vistas à implantação ou implementação de ações de vigilância e controle de zoonoses. “A Cnspv busca promover a saúde humana e animal contribuindo para a prevenção de doenças e agravos às populações, além da conscientização dos médicos-veterinários, gestores e sociedade sobre a importância da profissão para a saúde das populações. Nesse sentido, as Comissões Regionais de Saúde Pública Veterinária (Crspv), com o apoio da Cnspv, pretendem desenvolver ações para estimular a atuação dos profissionais na vigilância em saúde”, garante Adriana que ainda revela outras metas a serem realizadas pelas comissões. Entre elas estão: estimular a atuação dos médicos-veterinários no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), estimular os gestores públicos a contratar médicos-veterinários, realizar diagnóstico do impacto das políticas de zoonoses no exercício da profissão de médico-veterinário, entre outras. Assim, com novos planos estratégicos ainda sendo iniciados, no momento, os resultados dos CRMV’s em relação às atividades são imensuráveis.
Ainda segundo a especialista, no VI Fórum das Comissões Nacional e Regionais de Saúde Pública Veterinária, verificou-se a necessidade de ampliar o diagnóstico e, assim, foram estabelecidas ações voltadas para que as Unidades de Vigilância de Zoonoses possam não apenas garantir a presença do médico-veterinário, mas que esse ambiente também seja adequado para o exercício da profissão e, acima de tudo, que garanta o bem-estar dos animais.
