A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (22/03) a proposta que proíbe o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal.
O projeto (PLC 70/2014) veda testes de componentes e produtos cosméticos, além do comércio de produtos que tenham sido testados em animais e visa incentivar o interesse e pesquisa em técnicas alternativas que possibilitem garantir a segurança das formulações, conforme emendas apresentadas pelo relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Segundo o texto aprovado, testes em animais ainda poderão ser admitidos por autoridades sanitárias em situações excepcionais, frente a graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético e após consulta à sociedade. Nesse caso, a autorização seria dada em casos onde um ingrediente amplamente utilizado e sem substituição e que tenha sido detectado algum problema especifico de saúde humana.
Projeto também visa incentivar o interesse e pesquisa em técnicas alternativas (Foto: reprodução)
A regra de excepcionalidade segue cláusula existente em regulamento europeu, como explicou Rodrigues, em resposta a questionamento do senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Abrimos esta situação para casos de extrema calamidade pública, de gravíssimo risco sanitário, que esteja em risco a saúde da população e que seja necessário retomar esse tipo de teste. Trouxemos cláusula já existente na legislação mundial, notadamente na legislação europeia”, explicou o relator à Agência Senado.
O senador sugere um prazo de três anos para que empresas possam atualizar e se adaptar as normas.
Fonte: Agência Senado, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
