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    BRASIL AVANÇA EM LEGISLAÇÃO PARA REDUZIR EXPERIMENTOS COM COBAIAS

    BRASIL AVANÇA EM LEGISLAÇÃO PARA REDUZIR EXPERIMENTOS COM COBAIAS Cães, porquinhos-da-índia, coelhos e outros animais são utilizados

    BRASIL AVANÇA EM LEGISLAÇÃO PARA REDUZIR EXPERIMENTOS COM COBAIAS
    Equipe Cães&Gatos
    Equipe Cães&Gatos
    19 de dezembro de 2019
    Última atualização: 24/11/2020 - 12:06

    Cães, porquinhos-da-índia, coelhos e outros animais são utilizados

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    Com um clip de metal que impede que os olhos se fechem, são aplicadas diretamente nas córneas de animais utilizados como cobaias, sem anestesia, substâncias presentes em cosméticos e produtos de limpeza. Esse é o Teste de Draize, criado na década de 1940 para avaliar a irritação ocular que certos produtos podem causar em humanos. O mesmo método serve para medir a reação da pele, mas aí os coelhos não são as únicas cobaias: cães e roedores também são recrutados. 

    Procedimentos como esse estão entre nós há muito tempo: na Grécia Antiga, médicos dissecavam animais vivos para estudos de anatomia e fisiologia, as chamadas vivissecções. As polêmicas que envolvem práticas como essas acompanham a humanidade desde então. Acontece que há motivos para elas ainda existirem. “Animais são os modelos mais parecidos com os humanos que conseguimos estudar”, afirma a vice-diretora de Ensino e Pesquisa, do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Fátima Fandinho. Segundo ela, com eles é possível avaliar como uma substância interage com o organismo todo e ainda não há uma técnica que substitua isso totalmente. 

    Macacos, cães, coelhos, porquinhos-da-índia, bovinos e aves são algumas das espécies mais utilizadas pelos cientistas. Os camundongos são os principais, porque têm 99% dos genes compatíveis com os humanos, além de serem pequenos, se reproduzirem facilmente e terem uma expectativa de vida curta — o que permite a análise de várias gerações. 

    Mas não tem jeito: por mais que a ciência argumente sobre as vantagens desses testes, eles são cada vez mais questionados. O lado positivo é que essa discussão acontece em uma época em que a tecnologia avança a passos tão rápidos a ponto de procedimentos com animais estarem, de fato, deixando de existir. Novas técnicas possibilitam investigar o efeito de substâncias no corpo humano sem utilizar um animal sequer e elas já estão virando rotina em laboratórios — seja por serem mais eficientes, seja por questões legais. 

    Agora é lei. Testes em animais não são proibidos no Brasil, mas realizá-los ficou mais difícil por aqui desde o dia 24 de setembro. Nessa data, terminou o prazo de cinco anos para que laboratórios adotassem métodos alternativos aos procedimentos com cobaias, conforme estipula uma resolução normativa do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal (Concea). 

    A norma exige que sejam priorizados métodos alternativos que não utilizem seres vivos. Os “métodos alternativos” são técnicas baseadas em, ao menos, um dos princípios dos 3 Rs: do inglês, reduction (redução), refinement (refinamento) e replacement (substituição). Os termos se referem, respectivamente, a diminuir o número de bichos utilizados, aperfeiçoar as metodologias para minimizar o sofrimento animal e substituir o uso de cobaias.  

    A decisão vale para procedimentos que analisem, por exemplo, irritação nos olhos e na pele e fototoxicidade (queimaduras causadas pela substância após exposição solar). A medida se aplica a indústrias de cosméticos, medicamentos, brinquedos e até materiais escolares. Empresas que não cumprirem a determinação podem perder a licença para realizar pesquisas, além de pagar multa de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Mas, se os métodos alternativos não apresentarem resultados que garantam a segurança do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode exigir procedimentos com cobaias.

    O Brasil conta com 24 métodos alternativos validados — ou seja, que foram estudados em outros países, têm eficiência comprovada e passaram pela aprovação do Centro Brasileiro para Validação de Métodos Alternativos. Todo laboratório — industrial ou acadêmico — que realiza testes com cobaias ou métodos alternativos precisa estar cadastrado no Concea. Para que tal registro seja feito, é necessário que cada instituição tenha uma Comissão de Ética no Uso de Animais, que aprova projetos de pesquisa envolvendo bichos e deve ser formada por cientistas e ao menos um veterinário e um representante da sociedade civil. 

    Fonte: Galileu, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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