O Governo Federal aprovou, no dia 13 de novembro, uma lei que estabelece o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas”. Ao tratar da gestão de produtos químicos no Brasil, a lei 15.022/2024 restringirá os testes em animais, colocando-os como o “último recurso” na avaliação de perigo e risco de substâncias químicas. Novos testes só poderão ser realizados após esgotadas todas as possibilidades de métodos alternativos. O Senado Federal havia aprovado, em 15 de outubro, o Projeto de Lei 6120/2019, de onde partiu a norma.

A lei também determina a elaboração de um plano estratégico de transição para métodos que não utilizam animais, medidas defendidas pela organização Humane Society International (HSI). As medidas determinadas na norma irão favorecer o uso de métodos mais modernos e relevantes, beneficiando os cidadãos brasileiros, o meio ambiente e os animais.

“A HSI tem orgulho de ter colaborado ativamente com o governo brasileiro e legisladores na elaboração desta lei, que promove o uso de abordagens mais modernas e éticas para testes de substâncias químicas. Esta lei representa mais um avanço para os animais em nosso país”, diz Antoniana Ottoni, especialista sênior em assuntos governamentais da HSI no Brasil.

Antoniana destaca que a decisão do governo e do Congresso Nacional reflete a liderança do país na proteção dos animais utilizados em testes de avaliação de segurança. “Ao priorizar métodos que não utilizam animais, o Brasil está se posicionando como um dos líderes em ciência ética, estabelecendo um exemplo a ser seguido por outros países,” celebra a especialista.

O senador Fabiano Contarato, relator do Projeto de Lei na Comissão de Assuntos Sociais, diz que essa nova legislação é muito bem-vinda. “Vai equiparar o país às nações mais comprometidas com a gestão responsável de produtos químicos, um assunto importante para toda a sociedade. A preferência por tecnologias modernas para garantir a segurança dos produtos químicos, que não dependem de testes ultrapassados e cruéis em animais, é o caminho certo a seguir”.

Segundo Antoniana, a Humane Society International continua empenhada em trabalhar com parlamentares, cientistas e o público em geral para garantir que a implementação da nova lei seja bem-sucedida e que o plano estratégico seja desenvolvido e executado.

Fonte: Humane Society International, adaptado pela Equipe Cães e Gatos.

FAQ

O que determina a nova lei?

A lei estabelece o “Inventário Nacional de Substâncias Químicas” e também restringirá os testes em animais, colocando-os como o “último recurso” na avaliação de perigo e risco de substâncias químicas.

Quando a lei foi promulgada?

A lei foi aprovado no Senado Federal no dia 15 de outubro e foi promulgada no dia 13 de novembro, já sendo publicada no Diário Oficial da União.

Quais os benefícios desta nova lei?

A lei tem como objetivo ter um controle maior sobre as substâncias químicas, além de determinar diretrizes para o desenvolvimento e pesquisa de novos produtos e testes laboratoriais.

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