Com foco no fim dos maus-tratos contra animais, uma campanha nacional está viralizando nas redes sociais. Intitulado “Brasil contra maus-tratos”, o movimento exige a votação urgente do projeto de lei que aumenta a pena e insere 23 condutas criminosas contra animais vítimas de maus-tratos, além de incluir a proteção a animais silvestres e exóticos, atualmente desamparados por leis brandas – a lei vigente alcança apenas cães e gatos. Um abaixo-assinado realizado pela internet, que recolheu mais de 100 mil assinaturas em apenas 48 horas, é o primeiro item da campanha.
Três pilares na situação da causa animal são foco do projeto de lei 752/2023:
- Inclui os animais silvestres no rol de proteção. Atualmente, a Lei Sansão, em vigor, protege apenas cães e gatos. O tráfico de animais é o terceiro maior nos dias de hoje, perdendo apenas para o de drogas e armas. Segundo a Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a Renctas, são 38 milhões de animais silvestres retirados ilegalmente das florestas brasileiras todos os anos, movimentando US$ 2 bilhões por ano nessa modalidade de tráfico;
- Aumenta as penas de maus-tratos contra animais, mínima e máxima, com reclusão de três a seis anos, respectivamente. Esse agravamento do delito permite e prisão efetiva do agressor;
- Detalha quais as condutas consideradas como maus-tratos, inserindo 23 delitos e descrevendo toda a tipologia das práticas consideradas ilegais.
O termo “crueldade” também foi acrescentado ao PL 752/2023. São levados em conta os aspectos fisiológicos, psicológicos, comportamentais e do ambiente, que formam o conceito de bem-estar animal.
Quem criou o PL foi o deputado federal Felipe Becari (União-SP), ativista da causa animal, policial civil licenciado por São Paulo e resgatista de mais de 5 mil animais. Segundo ele, a causa é urgente. “Precisamos de uma lei reformada e mais rigorosa. Assim, ficaremos mais próximos de fazer valer o respeito aos animais em todo o Brasil. Falta muito pouco para que a lei entre em votação na Câmara dos Deputados em caráter de urgência”, informa.
A Lei Sansão, em vigor desde 2019, atualmente, estabelece penas de dois a cinco anos de reclusão. Mas as práticas criminosas contra animais silvestres e exóticos continuam submetidas à lei dos crimes ambientais, com pena de detenção de três meses a um ano. “Infelizmente, nossa realidade é de enxugar gelo. Não importa o tamanho da crueldade que a pessoa cometa contra os animais, ela vai sair sempre primeiro que a gente da delegacia, e pela porta da frente, porque a lei é muito fraca”, ressalta o deputado federal.
Fonte: Felipe Becari, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que é o PL 752/2023 e qual o seu objetivo?
É um projeto de lei que propõe penas mais duras para maus-tratos e inclui 23 condutas criminosas, além de estender a proteção a animais silvestres e exóticos.
Qual é a principal diferença entre o PL 752/2023 e a Lei Sansão?
A Lei Sansão protege apenas cães e gatos; o PL 752/2023 amplia a proteção a todos os animais e aumenta a pena mínima para três anos de reclusão.
Por que o projeto é considerado urgente?
Porque a legislação atual é branda, e crimes contra animais raramente resultam em prisão efetiva, mesmo em casos graves de crueldade.
LEIA TAMBÉM:
UniCuritiba promove MedVet Day com serviços, adoção e diversão para pets e tutores
Saúde animal no outono exige cuidados redobrados com alergias e doenças respiratórias
