O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou uma edição na Resolução nº 1.653/2025, que exige a assinatura de um termo de responsabilidade por parte do responsável pelo animal para retirá-lo dos serviços veterinários sem a devida alta médica.
Na norma anterior essa exigência se aplicava apenas para casos de risco iminente de morte do animal, mas agora foi agora é ampliada para qualquer situação.
Segundo a resolução, para retirar o animal de um serviço veterinário sem a alta médica o responsável deve declarar por escrito estar ciente do quadro clínico e dos riscos envolvidos ao optar por sua remoção antes da recomendação profissional.
Caso se recuse a assinar o termo, o médico-veterinário deve registrar a situação no prontuário e colher a assinatura de duas testemunhas que tenham presenciado o ocorrido.
Outras mudanças
Além das alterações com relação aos termos de responsabilidade, a nova norma também promove uma série de alterações na Resolução CFMV nº 1.321/2020, que trata da documentação médico-veterinária.
Um exemplo é a definição de prazos claros para o fornecimento de cópias do prontuário ao responsável pelo animal, que foi extendido para até cinco dias úteis, podendo chegar a trinta dias úteis em casos justificados.
Também houve uma ampliação com relação ao conteúdo obrigatório nos prontuários. A partir de agora são exigidos relatos prestados pelo responsável, registro detalhado dos procedimentos realizados com data, hora e identificação do profissional, além de cópias de exames complementares, laboratoriais ou de imagem.
Além disso, para criar uma linguagem mais harmônica em documentos e formulários, a resolução substitui oficialmente os termos “proprietário” e “tutor” por “responsável pelo animal”, padronizando a comunicação em todo o Sistema CFMV/CRMVs.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
O que fazer caso um responsável queira retirar seu animal da clínica sem alta médica?
Se o responsável por um animal decidir retirá-lo sem alta médica do serviço veterinário deve declarar por escrito que está ciente do quadro clínico e dos riscos envolvidos ao optar por sua remoção.
O que fazer se o responsável não quiser assinar o termo?
Caso exista a recusa em assinar o termo, o médico-veterinário precisa registrar a situação no prontuário e colher a assinatura de duas testemunhas que presenciaram o ocorrido.
Quais são as outras mudanças realizadas pelo CFMV?
Dentre as novas normas publicadas pelo CFMV está o prazo de 5 dias úteis para entrega de prontuários médicos, mudança dos termos “proprietário” e “tutor” para “responsável pelo animal” e a inclusão de novas informações nos prontuários dos animais.
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