O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acaba de lançar o Manual de Perícias Médico-Veterinárias, que surge como um aliado da Justiça nos diferentes processos civis, assim como na apuração dos crimes de maus-tratos, crueldade e abuso praticados contra os animais
Segundo o médico-veterinário e presidente do CMFV, Francisco Cavalcanti, a classe trabalha pela saúde e bem-estar dos animais e, agora, possui um guia para a proteção legal de seres que não possuem voz para se defender.
Diante da crescente demanda social em relação aos diversos temas que envolvem o sistema judiciário brasileiro, a Comissão Nacional de Medicina Veterinária Legal (Conmvl/CFMV) elaborou o manual com o objetivo de auxiliar os profissionais médicos-veterinários que tenham interesse de atuar na área de Medicina Veterinária Legal (MVL), esclarecendo regras e procedimentos no atendimento às solicitações de perícias, na elaboração de laudos e pareceres técnicos, assim como na redação de documentos legais médico-veterinários.
No documento, publicado dia 09 de dezembro, no Diário Oficial da União (Acórdão nº 33), são abordados os principais temas que fazem parte da rotina do perito judicial e do assistente técnico médico-veterinário, com orientações claras e concisas sobre planejamento e execução dos trabalhos, aspectos legais e técnicos, redação de documentos a serem anexados aos autos, análise dos riscos ocupacionais, realização de diligências e até como calcular os honorários periciais.
“A Medicina Veterinária Legal tem desempenhado um importante papel no nosso Sistema Judiciário, fazendo a união entre o Direito e a Medicina. Sentimos a necessidade de elaborar esse manual para que o médico-veterinário possa desempenhar a sua função privativa com zelo e capacitação”, explica a médica-veterinária integrante da Conmvl, Mara Massad.
Para os médicos-veterinários, o manual contempla procedimentos técnico-científicos a serem considerados juridicamente de forma clara e atualizada. Segundo Mara, a MVL é uma especialidade na qual o médico-veterinário atua no sistema judiciário auxiliando o juiz e as partes envolvidas no processo. “O médico-veterinário tem capacitação para, por meio da perícia médico-veterinária, identificar as diferentes espécies, avaliar rebanhos, atuar na saúde pública e desempenhar um papel muito importante no diagnóstico de maus-tratos, abuso e crueldade contra os animais”, assinala.
Fonte: CMFV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
