O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esteve em ação, no dia 25 de fevereiro, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir a Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024, que estabelece o reajuste salarial de médicos-veterinários federais. A MP sugere um aumento de 4,5% para 2025 e 2026, enquanto outros servidores da mesma carreira terão um aumento de 9% em 2025 e 5% em 2026. O CFMV questiona essa diferença, argumentando que fere o princípio da isonomia salarial previsto pela Constituição Federal.
Marcos Vinícius de Oliveira Neves, tesoureiro do CFMV, ressaltou a importância da equiparação salarial para o reconhecimento dos médicos-veterinários, que desempenham funções essenciais em várias áreas da sociedade. “A diferenciação compromete a valorização dos profissionais no serviço público federal, e é fundamental que eles sejam reconhecidos de maneira justa e igualitária”, destacou Neves. A medida também contraria o Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, que garantiu reajustes iguais para os servidores do Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O deputado Hugo Motta demonstrou compreensão sobre o tema e se comprometeu a analisar a solicitação do CFMV. O conselho continuará acompanhando a tramitação da MP, buscando garantir que os médicos-veterinários federais recebam um tratamento igualitário em relação aos demais servidores públicos. A reunião contou com a presença de outros membros do CFMV e de médicos-veterinários, que reforçaram a importância da revisão da MP para assegurar justiça salarial.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães e Gatos.
FAQ
1. Qual é a principal preocupação do CFMV em relação à Medida Provisória nº 1.286/2024?
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) questiona a diferença de reajuste salarial proposta para médicos-veterinários federais em comparação com outros servidores da mesma carreira. A MP sugere um aumento de 4,5% para 2025 e 2026 para médicos-veterinários, enquanto outros servidores receberiam 9% em 2025 e 5% em 2026. O CFMV argumenta que essa diferenciação fere o princípio da isonomia salarial garantido pela Constituição Federal.
2. O que o tesoureiro do CFMV, Marcos Vinícius de Oliveira Neves, afirmou sobre o reajuste salarial?
Marcos Vinícius de Oliveira Neves destacou a importância da equiparação salarial para o reconhecimento dos médicos-veterinários, enfatizando que a diferença de reajustes compromete a valorização desses profissionais no serviço público federal. Ele afirmou: “A diferenciação compromete a valorização dos profissionais no serviço público federal, e é fundamental que eles sejam reconhecidos de maneira justa e igualitária.”
3. Como o CFMV está acompanhando a tramitação da MP?
O CFMV continuará monitorando a tramitação da Medida Provisória nº 1.286/2024 para garantir que os médicos-veterinários federais recebam o mesmo tratamento igualitário de reajuste salarial que os outros servidores públicos. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstrou compreensão sobre a solicitação e se comprometeu a analisar o caso.
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