O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA, Brasília/DF) recebe até o dia 07 de fevereiro sugestões para o projeto de Instrução Normativa do regulamento técnico sobre antiparasitários de uso veterinário.
O texto, em consulta pública, já recebeu as contribuições do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF). Foram enviadas mais de quarenta sugestões de mudanças no projeto.
O CFMV ressalta que “todos os produtos antiparasitários de uso veterinário, independentemente da espécie animal, devem ser prescritos por médicos-veterinários devidamente inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária”.
Uma das alterações aperfeiçoa a redação sobre as exigências para o relatório de estudo de eficácia de produto antiparasitário de uso veterinário. O documento deve conter, além de sumário, local de realização, informações sobre o médico-veterinário responsável, o pesquisador principal e o monitor do estudo, sempre vinculado à empresa interessada.
“Os ensaios são com animais e, portanto, requer a supervisão de um Responsável Técnico médico-veterinário, o pesquisador principal pode ou não ser médico-veterinário. Ainda, considerando que a maioria das empresas nomeia um representante como monitor do experimento, é adequado identificá-lo com precisão de modo a vinculá-lo ao protocolo”, diz o texto enviado pelo CFMV ao Ministério.
Pessoas físicas e jurídicas podem participar da Consulta Pública, prorrogada até o dia 07 de fevereiro. As sugestões ou comentários devem ser enviados para dfip@agricultura.gov.br.
O Regulamento está disponível aqui.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
