A relação das pessoas com os animais de estimação está cada vez mais próxima, sendo eles, muitas vezes, considerados parte da família. Essa nova conotação criou um questionamento relevante: quem fica com a guarda dos pets em caso de separação?
A questão é tão importante que nos últimos anos os processos judiciais relacionados a isso estão aumentando.
Contudo, segundo o pós-doutor em Direito e autor de 18 livros na área de Direito de Família e Sucessões, Conrado Paulino da Rosa, atualmente não existe nenhuma norma ou regulamentação jurídica no Código Civil ou em qualquer legislação brasileira, que determine quem vai ficar o animal de estimação no momento do divórcio ou da dissolução da união estável.
“O que nós passamos a ter ao longo dos últimos anos foram decisões em vários tribunais, inclusive no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizendo que em um divórcio ou dissolução de união estável é possível que se defina a custódia desse animal de estimação”, esclarece.
Ainda de acordo com o doutor, é importante destacar que, embora algumas decisões e até alguns autores dentro do Direito falem como guarda dos animais de estimação, esse termo não é adequado tecnicamente.
“O mais adequado é a gente chamar de custódia, porque guarda acaba sendo um instituto voltado para o Direito das crianças”, pontua.
Quais as possíveis tendências acerca desse tema?
Conrado relata que, conforme a sua experiência, é recorrente que para casais mais jovens os animais de estimação sejam como primogênitos da família e depois eles acabem tendo filhos.
“E no final de relacionamento, é comum que ao perder o objeto de desejo, se tente punir o outro de alguma forma. A punição, muitas vezes, vem pela disputa do animal de estimação”, conta.
A partir disso, o pós-doutor afirma que as decisões judiciais recentes apontam sobre a possibilidade de que nos autos de um divórcio possa-se definir qual pessoa vai ficar com a custódia física do animal.
“É possível estabelecer até mesmo, se for o caso, um tempo de convívio com cada um dos ex-parceiros e como vai ser a manutenção das despesas do animal de estimação”, comenta.
O que fazer para facilitar a decisão sobre a guarda dos pets?
Conrado oferece algumas recomendações para que a decisão com relação a guarda dos pets seja definida de maneira mais simples.
“No pacto antenupcial ou num contrato de convivência o casal pode prospectar essas situações. Até porque, se já não tiver algo pré-definido, o juiz vai ter que determinar e, nesse caso, alguns critérios vão ser levados em consideração”, cita.
Ele pontua que na decisão judicial pode ser atribuída a custódia física do pet para aquele que comprou o animal ou até mesmo se o animal foi presente de um para o outro.
Reforma do Código Civil pode trazer mudanças
Na reforma do Código Civil brasileiro, que está em tramitação no Senado, os animais deixam de ser considerados como coisas e passam a ser classificados como “seres sencientes”. Ou seja, que possuem capacidade de sentir.
“Na proposta de reforma o que se tem é que, entre as obrigações existentes de um casal está, justamente, a questão da divisão do tempo e das despesas dos animais de estimação, que vierem a ser comprados ou adotados durante o relacionamento”, pontua o especialista.
De acordo com ele, isso mostra um novo caminho do Direito brasileiro e é uma tendência mundial, até porque esses animais fazem parte da rotina familiar.
“Existem pessoas que tratam o animal de estimação como parte da família e o Direito não pode ficar omisso frente a essa situação. Então, essa é uma caminhada natural que pode acontecer”, conclui.
FAQ sobre a guarda dos pets
Existe alguma legislação que ajude a determinar quem fica com a guarda dos pets em casos de separação?
Não, atualmente no Código Civil e na legislação brasileira não existe nenhuma norma que determine quem vai ficar o animal de estimação no momento do divórcio ou da dissolução da união estável.
O que pode mudar com a reforma do Código Civil?
Segundo o especialista, na proposta de reforma do Código Civil consta que, entre as obrigações de um casal, se inclui a divisão do tempo e das despesas dos animais de estimação.
Como se precaver com relação a guarda dos pets?
Uma das maneiras de definir previamente quem fica com a guarda dos pets em casos de separação é através de pacto antenupcial ou contrato de convivência.
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