A Medicina Veterinária é cheia de alegrias e desafios. Estar na linha de frente cuidando da vida dos animais não é uma tarefa simples, por isso é necessário se proteger legalmente para evitar processos.
O médico-veterinário, advogado, membro da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal e sócio da Clínica Veterinária de Pequenos Animais, em Serra Negra, José Alfredo Dallari Junior, comenta que os principais motivos para processos contra os profissionais da área são negligência, imprudência e imperícia.
“Erros de diagnóstico, tratamentos inadequados, falta de consentimento dos tutores, falhas na comunicação e na formação do contrato de atendimento e problemas relacionados à documentação médica são alguns exemplos”, afirma.
Para complementar, ele detalha algumas situações que podem levar a processos:
- Erro de diagnóstico: diagnósticos incorretos ou tardios podem agravar o quadro clínico do animal, resultando em tratamentos inadequados;
- Erro na prescrição de medicamentos: administração de doses erradas ou uso de medicamentos inadequados pode causar danos graves na saúde do paciente;
- Imperícia em procedimentos cirúrgicos: nesse tópico se enquadram a falta de habilidade técnica ou uso de técnicas inadequadas, que levem a complicações sérias;
- Falta de supervisão pós-operatória: negligenciar o acompanhamento do animal após um procedimento pode aumentar o risco de complicações;
- Ausência de consentimento informado: não explicar adequadamente os riscos e alternativas de tratamento ao tutor;
- Maus-tratos ou negligência: descuido extremo, como falta de higiene ou realização de procedimentos desnecessários, podem ser enquadrados como maus-tratos e até mesmo estelionato;
- Falta de comunicação com o tutor: não fornecer informações claras sobre o estado de saúde do animal e as opções de tratamento também pode acarretar processos.
Documentos importantes para se proteger
Segundo o profissional, para garantir a segurança jurídica os médicos-veterinários devem manter registros detalhados dos seus atendimentos.
“Os documentos mais importantes são prontuário médico-veterinário, termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE), laudos, exames, atestados sanitários e de óbito, orçamentos assinados pelos tutores e contratos de prestação de serviços”, pontua.
Além disso, vale a pena consultar a resolução 1321/20 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que institui normas sobre a documentação no âmbito da clínica médico-veterinária. “Na resolução estão descritos vários documentos considerados obrigatórios ao profissional em atendimento”, complementa Junior.
Falando especificamente do prontuário, ele esclarece que pode ser utilizado como prova em processos judiciais e ético-profissionais. “O prontuário deve conter informações detalhadas sobre o atendimento, evolução clínica e procedimentos realizados no paciente. Esse é o documento da vida do animal dentro da clínica, sendo composto por resultados de exames, conversas via aplicativos de mensagens e outros meios, indicações terapêuticas e orientações proferidas”, explica.
Além disso, sempre que o prontuário for solicitado os médicos-veterinários devem fornecê-lo aos tutores. “Os profissionais são obrigados a entregar o prontuário mediante solicitação do tutor. A negativa pode configurar infração ética e até gerar ações judiciais. Essa obrigatoriedade está prevista na Resolução 1138/16 do Código de Ética do Médico-Veterinário e na Resolução 1321/2020 do CFMV”, cita José.
Cuidados com a divulgação de casos clínicos
Hoje em dia está cada vez mais comum os médicos-veterinários divulgarem seus casos clínicos, seja nas redes sociais ou em artigos científicos. Porém, se essa divulgação não for realizada da maneira correta pode gerar processos judiciais.
“Atualmente, não é permitido divulgar imagens de pacientes sem autorização expressa do tutor. Inclusive, a exposição de imagens no estilo “antes e depois” é vedada pelo Código de Ética do Médico-Veterinário, uma vez que quebra o sigilo do atendimento. A exceção é a apresentação em eventos científicos, desde que com autorização prévia”, comenta o advogado.
Caso exista a intenção de publicar casos clínicos em artigos científicos deve-se reunir alguns documentos. O profissional cita que a documentação necessária para esse tipo de divulgação inclui termo de consentimento do tutor, prontuário médico-veterinário, laudos, exames e autorização para uso de imagens.
“É importante ressaltar que deve existir um projeto de pesquisa e é preciso explicar aos responsáveis pelo paciente o que se está estudando e fazendo com a informação coletada e que será divulgada”, aconselha.
José também esclarece que não é permitido divulgar preços, formas de pagamento, descontos ou promoções de serviços veterinários em redes sociais, jornais e revistas. “Essa prática é considerada infração ética e pode levar a sanções pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária”.
Atenção aos detalhes
Para finalizar, o médico-veterinário dá algumas dicas adicionais que podem ajudar a evitar processos judiciais e éticos dentro da Medicina Veterinária.
- Conheça e siga as instruções do Código de Ética do Médico-Veterinário para evitar infrações;
- Busque informações sobre os direitos do médico-veterinário e lembre-se que antes de ter direitos é preciso saber dos deveres;
- Mantenha registros detalhados de todos os atendimentos, incluindo conversas por aplicativos de mensagens, e-mail e redes sociais;
- Comunique-se claramente com os tutores e obtenha consentimento para todos os procedimentos;
- Evite promessas de cura e garantias de resultados. É importante ser transparente sobre prognósticos e resultados, destacando riscos e efeitos inesperados ou previsíveis;
- Conheça o Código de Defesa do Consumidor e as diretrizes da Lei de Proteção dados.
FAQ
Existem regras de confidencialidade entre tutores e médicos-veterinários?
Sim, o sigilo profissional entre o médicos-veterinários e tutores funciona de maneira similar a Medicina Humana. No Código de Ética do Médico-Veterinário estão estabelecidas informações sobre o paciente, que devem ser protegidas e somente podem ser divulgadas com autorização do tutor ou por determinação judicial.
Quais são os principais motivos para processos contra médicos-veterinários?
Negligência, imprudência e imperícia são os três principais motivos para processos contra médicos-veterinários. Nesses aspectos estão inclusos erros de diagnóstico, falhas na comunicação com os tutores e realização de tratamentos inadequados, por exemplo.
É permitido fazer a divulgação de casos clínicos e dos serviços veterinários nas redes sociais?
Sempre que for realizada a divulgação de um caso clínico é necessário ter o consentimento dos tutores. Além disso, deve-se tomar cuidado com a postagem de serviços veterinários nas redes sociais. Para não ter problemas legais, é necessário seguir as regras da Resolução nº 1.649/2025 do CFMV, que entrará em vigor a partir de setembro de 2025.
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