Iniciativa tem como objetivo padronizar ações dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária
A fim de padronizar ações dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), foi publicado na segunda-feira (11), no Diário Oficial da União por meio do Acórdão nº 1/2021, o Manual Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs. Ação, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), havia sido aprovada na última sessão plenária de 2020.
“Como conselho profissional, nosso produto final é a fiscalização. Vamos modernizá-la, com inovação tecnológica e critérios objetivos voltados para o direcionamento estratégico das fiscalizações. O manual é um norte e vamos seguir avançando”, afirma o médico-veterinário e presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.
De acordo com o Conselho Federal, o manual responde a um anseio antigo dos regionais pela padronização dos procedimentos de fiscalização para todo o Sistema
“[O manual] vai permitir que as ações de fiscalização em todo o País sejam uniformes, baseadas em princípios legais e conduta padronizada”, garante o médico-veterinário e presidente da CNAF, José Pedro Martins. Ainda segundo ele, a publicação também proporcionará aos profissionais e empresas passarem por fiscalizações com critérios iguais, independente do Estado de atuação.
Manual. O material começa com orientações aos fiscais sobre a necessidade de prepararem as ações de fiscalização antes mesmo de irem a campo; apresenta um check-list detalhado do que verificar antes de iniciar um roteiro de fiscalização; um passo a passo de conduta ao chegar no estabelecimento; orienta como o fiscal deve se apresentar e quais documentos deve checar durante a fiscalização; detalha como preencher os termos de fiscalização e de constatação, bem como o auto de infração, particularizando o preenchimento em 51 situações possíveis identificadas e claro, compila as resoluções que devem ser de conhecimento do fiscal.
E como também explica o CFMV, o manual teve sua construção realizada de movo participativo, sendo a CNAF responsável pela elaboração da primeira versão. “Os regionais apresentaram as contribuições, que foram sistematizadas e submetidas à análise técnica e jurídica do CFMV”, aponta o Conselho.
Para acessar o material ou obter novas informações, acesse o site oficial do CFMV, clicando aqui.
Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
