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CRESCE INTERESSE DOS MUNICÍPIOS POR PENAS MAIS DURAS PARA MAUS-TRATOS

Em algumas cidades, multas já chegam ao valor de R$ 200 mil

Em algumas cidades, multas já chegam ao valor de R$ 200 mil

Os maus-tratos aos animais têm sido amplamente debatido. As última ocorrências noticiadas e dê ampla repercussão nas redes sociais, também despertam a atenção dos poderes públicos, como tem sido observado em diversos municípios.

Na última semana, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou uma lei municipal que estabelece sanções e penalidades administrativas para quem praticar maus-tratos contra os animais, com previsão de multa de até R$ 200 mil.

A mudança na legislação foi inspirada na Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº 1.236/2018, primeira norma a trazer claramente a definição de maus-tratos a animais.

O documento traz uma lista que define os maus-tratos, como, por exemplo, manter os animais em ambientes sem condições adequadas, violência, privação de alimentação, obriga-los a trabalhos excessivos ou que resultem em sofrimento. 

Os valores arrecadados com o pagamento das multas serão recolhidos ao Fundo Municipal, para aplicação em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção aos animais.

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Em 2019, 25 propostas relativas à defesa ou proteção dos animais já foram apresentadas à Câmara dos Deputados (Foto: reprodução)

O aumento do valor da multa também foi aprovado no município paranaense de Maringá. A cidade desde 2017 tem definindo sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

A partir da mudanças os valores de multas passam de R$ 2 mil para R$ 10 mil. “A legislação mais forte demonstra que a sociedade não aceita mais crimes de mau-tratos contra animais, nem tampouco a impunidade dos atos praticados”, afirma o médico-veterinário e presidente da Comissão de Bem-Estar Animal do CFMV, Cássio Ribeiro.

De acordo com o gestor do conselho, a resolução “veio justamente para servir de referência técnica-científica em decisões judiciais e auxiliar os profissionais que atuam em perícias médico-veterinárias”.

Nacional. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal também discutem o aumento das penalidades da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98). Atualmente, a pena é de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem pratica ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

O projeto, que tramita na Câmara desde dezembro do ano passado, tem como finalidade aumentar a pena de um a quatro anos de detenção, mais multa. Nos casos de zoofilia, o Plenário da Câmara aprovou no fim do último ano o PL nº 3.141/12, que agrava o crime de maus-tratos entre 1/6 e 1/3 da pena. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos.

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