in

CRMV-CE explica e como ocorre o processo ético-profissional na Veterinária e Zootecnia

Até o resultado final, os envolvidos não são expostos sem a comprovação ou não dos fatos

Processo administrativo, de competência exclusiva dos Conselho Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), utilizado para averiguar a correta aplicação do Código de Ética Profissional. Esse é o processo ético e ele é utilizado para determinar se houve infração aos artigos do Código, frente a alguma suposta ocorrência ética apresentada em forma de denúncia contra médicos-veterinários ou zootecnistas.

O CRMV-CE destaca que o processo ético, para ser aceito pelo Conselho e aberto, deve seguir uma legislação e seguir as etapas administrativas dispostas nessa legislação, necessárias a fim de colher informações concretas dos possíveis fatos, verificar a procedência, para que seja dada a sua continuidade. É fundamental que sua entrada no Conselho seja conforme legislação vigente.

Durante todas as etapas, o Processo Ético acontece em sigilo, com objetivo de que as partes interessadas não interfiram na ação e, que até o resultado final, os envolvidos não sejam expostos sem a comprovação ou não dos fatos.

O médico-veterinário e o zootecnista poderão ser responsabilizados pelos atos que, no exercício da profissão, praticarem com dolo ou culpa, respondendo pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente. Os profissionais sempre devem pautar suas ações com base nos princípios fundamentais e deveres, conforme os códigos de ética, previstos nas Resoluções CFMV nº 1138/2016 e Resolução CFMV nº 1267/2019.

Por fim, o CRMV-CE lembra que o Processo ético tem um rito administrativo e jurídico, tempo de apuração de fatos, de escuta e comprovação das ações, amplo direito ao contraditório, resguardando os preceitos jurídicos constitucionais com objetivo de promover uma atividade isenta e justa, conforme o descrito na legislação.

Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

LEIA TAMBÉM:

Justiça determina que elefante Sandro permaneça no Zoológico de Sorocaba, interior de SP

Uso de cannabis para tratamento animal deve passar por autorização judicial

CFMV habilita entidade para concessão de Título de Especialista em Endocrinologia Veterinária

(Foto: reprodução)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

pulga no cachorro

Veterinária dá dicas de como lidar com pulgas e carrapatos no pet e no corpo humano

olhos cães

Síndrome de Horner ocorre por injúrias durante a inervação simpática do olho dos pets