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CRMVs reforçam que práticas clínicas devem ser conduzidas por médicos-veterinários

Em SP e no PR denúncias como ‘vacinação de balcão’ e mutirão de castração são objetos de processos judiciais

Todas as atividades atribuídas em prol da saúde animal deve ser conduzida por um profissional, ou seja, um médico-veterinário, por isso, vale ressaltar que temas como vacinação e mutirão de castração são demandas recorrentes nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs) e, consequentemente, objetos de processos judiciais.

Recentemente, a Justiça Federal julgou dois casos relacionados aos temas, um deles, no Paraná, um estabelecimento estava aplicando a vacina sem um profissional habilitado e sem registro no CRMV. O outro caso ocorreu em São Paulo, onde iniciaram um mutirão de castração sem o devido registro no regional.

Os episódios envolvendo a vacinação de animais em local inadequado e por pessoa não habilitada, conhecidos como “vacina em balcão”, são frequentemente denunciados aos CRMVs. No Paraná, o dono de um estabelecimento recorreu à Justiça contra um auto de infração e a respectiva multa aplicados por comercializar e vacinar animais por pessoa sem habilitação necessária e também sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR).

De acordo com o Conselho Regional, o juiz entendeu que “a vacinação é um ato próprio do médico-veterinário por se tratar de prática clínica e assistência técnica aos animais, conforme Art. 5º, alínea “a” e “c” da Lei 5.517/68, e não se confunde com a mera comercialização de produtos e/ou medicamentos, de modo que é obrigatória a inscrição no conselho profissional”.

vacinação crmv
“A vacinação é um ato próprio do médico-veterinário por se tratar de prática clínica e não se confunde com a mera comercialização de produtos e/ou medicamentos, de modo que é obrigatória a inscrição no conselho” (foto: reprodução)

Castração

Já no Estado de São Paulo, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-SP) entrou com ação para garantir o dever de fiscalizar um mutirão de castração. Na decisão, a 7ª Vara Cível Federal de São Paulo “determinou a obrigação de não fazer qualquer mutirão de castração sem o devido registro e aprovação pelo CRMV-SP do projeto técnico de castração, bem como da homologação da anotação da responsabilidade técnica do médico-veterinário”, em cumprimento à Resolução CFMV nº 962/2010.

O juiz federal declarou ser evidente a importância e a necessidade de aprovação dos projetos de mutirão de castração pois, caso contrário, “é enorme a probabilidade de que as condições e exigências técnicas sejam negligenciadas”. A Lei nº 5.517/1968 é clara sobre a finalidade do Sistema CFMV/CRMVs e a sua responsabilidade por fiscalizar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário. “É necessária a vigilância para que as ações judiciais, como as reportadas pelos estados do Paraná e de São Paulo, possam esclarecer a sociedade sobre a importância da Medicina Veterinária para a manutenção da saúde única, estabelecendo a proteção e o equilíbrio da saúde entre homem, animal e meio ambiente”, reconheceu o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti.

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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