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DEBATE SOBRE USO DE ANIMAIS COMO COBAIAS TEM A PARTICIPAÇÃO DO CFMV

Além de representante do Conselho, ativistas da causa animal estavam presentes

Além de representante do Conselho, ativistas da causa animal estavam presentes

Em debate realizado no dia 11 de junho, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, o representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Luiz Cesar Cavalcanti, apresentou as leis e normas brasileiras que regem o uso de animais em biotérios. A exposição fez parte de uma audiência pública para debater o uso de cães da raça Beagle como cobaias em testes, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da casa. 

Em sua exposição, o médico-veterinário abordou o papel do Sistema CFMV/CRMVs e, em seguida, lembrou que o uso de animais para fins de pesquisa é regulamentado pela Lei nº 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, em homenagem ao falecido médico sanitarista e deputado federal, Sérgio Arouca. Ela foi a base para a criação do Conselho Nacional de Controle da Experimentação Animal (Concea) e prevê a criação das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA). 

A presença do médico-veterinário em biotérios, na visão de Cavalcanti, é necessária para resguardar a integridade desses animais utilizados em experimentos. “A própria sociedade tem meios de denunciar quando a lei não é cumprida, por exemplo, no site do Concea”, explanou e também citou a Resolução CFMV nº 1178, que dispõe sobre a responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino. 

O debate reuniu, ainda, representantes de organizações não governamentais e ativistas independentes pela causa animal, bem como alguns parlamentares, como os deputados Ricardo Izar (SP), Aroldo Martins (PR) e Kitty Lima (SE). O assessor técnico do CFMV, Fernando Zacchi, pronunciou-se também, explicando o papel do Sistema CFMV/CRMVs. “Quero corroborar a posição do Dr. Francisco (Cavalcanti, presidente do CFMV) de apoiar todos os projetos desta casa que digam respeito ao bem-estar dos animais e métodos substitutivos. Às vezes, somos cobrados por coisas que não são da nossa competência. O Conselho gostaria de fazer mais coisas, mas que fogem de sua alçada. Por exemplo, não podemos fechar escolas de Medicina Veterinária que estão abrindo a torto e a direito pelo País, porque é competência do MEC (Ministério da Educação)”, afirmou. 

Sobre a audiência pública. A audiência foi convocada a partir do requerimento 7/2019, do deputado federal Fred Costa (MG), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. Ele é autor do Projeto de Lei 1095/2019, que prevê reclusão a quem cometer maus-tratos contra animais. Participaram da mesa, além do parlamentar e do representante do CFMV, a promotora de Justiça Luciana Bertini Leitão; a médica-veterinária Flávia Quadros; a jornalista Carolina Mourão; e a atriz Alexia Deschamps. 

O encontro foi motivado por uma denúncia, em março deste ano, de uma organização de defesa dos animais dos Estados Unidos, a Humane Society. Na ocasião, foi divulgado um vídeo no qual um cão era envenenado durante o teste de um fungicida. O laboratório no qual o teste era realizado alegou que a indústria solicitante do experimento estaria cumprindo uma exigência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para poder vender o agrotóxico no Brasil. 

Fonte: CFMV, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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