Cláudia Guimarães, da redação
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Deslumbrando a possibilidade de diminuir a impunidade dos que maltratam animais e, consequentemente, o sofrimento daqueles que não podem se defender, foi que a protetora da causa animal, Raquel Sturari, idealizou o projeto da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), apoiado pelo deputado estadual Feliciano Filho.
A criação da DEPA (Lei 16.303/2016) foi uma forma de dar voz aos animais, na visão de Feliciano. “Há mais relatos de casos de maus-tratos nas redes sociais do que nas delegacias de polícia. Por falta de tempo, medo de represálias de vizinhos ou receio de não receber a devida atenção em uma delegacia, as pessoas desistem de denunciar”, considera.
Podem ser enviadas denúncias de casos observados nainternet ou redes sociais, mas é necessário descrever as páginase o máximo de detalhes (Foto: reprodução)
A DEPA combate crimes contra animais por meio das denúncias feitas pela população, mas são, também, necessárias ações educativas frente à comunidade, na percepção do deputado, principalmente nas escolas, para que as futuras gerações aprendam a respeitar os direitos dos animais. “Esse tema também deve estar presente em reuniões de associações de bairro e de classe, de condomínios e onde mais houver oportunidade de se ampliar a consciência das pessoas”, pondera.
Funcionalidade. Após o registro da denúncia, inclusive com fotos, vídeos e testemunhos via internet, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo tem até dez dias para dar um retorno sobre o caso. “É realizada uma análise da ocorrência e, caso a denúncia seja validada, é encaminhada para a unidade policial responsável ou mais próxima do caso e o denunciante acompanha, por meio do número do protocolo”, conta o deputado.
Também podem ser enviadas denúncias de casos observados na internet ou redes sociais, mas é necessário descrever as páginas e o máximo de detalhes para uma possível investigação. “No entanto, é preciso lembrar que diante de um ato de crueldade grave, que necessite de uma ação imediata, porque o animal corre eminente risco de vida, é a Polícia Militar que deve ser acionada pelo telefone 190”, salienta.
Denúncias. A DEPA deve ser utilizada em casos já consumados ou de ação de maus-tratos contínuos, como enumera o deputado: “Como, por exemplo, negligência (animais sem água ou comida, expostos ao sol e chuva, acorrentados, etc.), abandono, envenenamento, agressão contínua, tráfico de animais, criação clandestina, abatedouros ilegais, empresas que realizam testes ilegais em animais (lembrando que em São Paulo são proibidos os testes de cosméticos e produtos de limpeza em animais por força da Lei Antitestes) ou qualquer outro ato previsto em lei e tipificado como crime”.
Feliciano ainda destaca a importância de representantes da proteção animal disseminarem informações e colaborarem com as resoluções dos casos. “A pressão popular é a maior arma para combater a crueldade contra animais. Os protetores são os olhos e a voz dos animais. Dependendo da natureza de cada caso, é importante cobrar providências da polícia civil ou ambiental, da prefeitura, do governo do Estado e federação”, compartilha.
A DEPA gera um mapa da crueldade animal em São Paulo, identificando tipos de crimesmais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores (Foto: reprodução)
Números. A plataforma recebeu, de janeiro a novembro de 2018, um total de 8.162 denúncias, sendo que 8.044 foram atendidas e 118 descartadas por falta de evidências de maus-tratos. “Em 2017, foram registradas 8.193 denúncias, mas vale ressaltar que esses números se referem apenas à DEPA. Levando em consideração as chamadas feitas diretamente à polícia, as denúncias aumentaram mais de 100% em relação ao período de 2016 em que ainda não existia a DEPA”, lembra Feliciano.
Segundo levantamento realizado pelo Estadão, foram registrados 4,4 mil boletins de maus-tratos a animais, de janeiro a julho de 2016, em delegacias de todo o Estado de São Paulo. Desse total, apenas 426 casos foram denunciados na Grande SP (9,6%), sendo os demais 3.974 em cidades do Interior e Litoral, como recorda o deputado. “Na época, era uma média de apenas um ou dois casos denunciados por dia na Capital, apesar do grande volume de ocorrências de maus-tratos publicados nas redes sociais. Mas, com a DEPA, esse panorama mudou e, além disso, os denunciantes podem ter seus dados pessoais mantidos em sigilo”, adiciona.
Sendo assim, a DEPA não apenas incentiva e facilita as denúncias de maus-tratos, como, também, pode gerar um mapa da crueldade animal em São Paulo, identificando tipos de crimes mais comuns, localidades com mais denúncias e perfil dos agressores. “Um trabalho como este já é realizado nos EUA. Segundo estudos do FBI, ao longo dos últimos 30 anos, mais de 80% dos psicopatas começaram torturando e matando animais. Assim, o mapeamento de crimes de maus-tratos ajuda a prevenir ações de assassinos em série naquele País”, finaliza.
