CFMV regulamenta nova resolução para atividades dos médicos-veterinários
O Diário Oficial da União publicou, hoje (27), a Resolução CFMV nº 1178/2017, que regulamenta responsabilidade técnica em estabelecimentos que criem ou utilizem animais em atividades de pesquisa ou ensino.
A Resolução ressalta que é privativa do médico-veterinário a responsabilidade técnica em estabelecimentos e instalações de criação e de utilização de animais em atividades de pesquisa científica e de ensino superior ou de educação profissional técnica de nível médio da área biomédica.
Para o presidente da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEE-CFMV, Brasília/DF), Carlos Alberto Muller, a Resolução vai auxiliar os CRMV’s a fiscalizar os biotérios e resguardar o bem-estar animal. “Além disso, a Resolução fortalece o trabalho dos médicos-veterinários como responsáveis técnicos nesses locais e diz que o profissional precisa ter conhecimento e treinamento nessa área”, complementa Muller.
Cabe ao profissional assistir aos animaisem ações voltadas para o bem-estar e cuidadosveterinários (Foto: reprodução)
A resolução detalha as obrigações do profissional RT, levando em conta as demais normas do CFMV que também tratam de responsabilidade técnica, como as resoluções nº 582/1991, nº 683/2001, além da Resolução nº 6 do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea).
De acordo com a Resolução Normativa nº 6 de 2012 do Concea, é privativa do médico-veterinário a função de RT em estabelecimentos de criação e de utilização de animais em atividades de pesquisa científica. A norma define que cabe ao profissional assistir aos animais em ações voltadas para o bem-estar e cuidados veterinários, mas não detalha a atividade do RT nas instalações animais.
A Resolução CFMV nº 1178 leva em conta a atribuição do CFMV de supervisionar e disciplinar as atividades relativas ao exercício da Medicina Veterinária, e a necessidade de regulamentação da RT na área de animais de laboratório. “A resolução é, justamente, para regulamentar a responsabilidade técnica dos colegas veterinários que atuam nessas instalações de forma que a gente não só valorize o trabalho deles, mas também dê o enfoque no bem-estar dos animais nessas instalações”, considera a médica-veterinária presidente do Grupo de Trabalho (GT) de Biotérios do CFMV, Klena Sarges da Silva.
Fonte: AI, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
