A companhia aérea Gol obteve um mandado de segurança na Justiça para suspender a determinação que obrigava o transporte da cadela Stella, uma Golden Retriever em tratamento contra um carcinoma nasal, na cabine de passageiros em um voo entre Recife (PE) e São Paulo (SP).
A viagem está prevista para o dia 20 de novembro, véspera da sessão de radioterapia agendada para o animal na capital paulista.
Apesar de ter passado por cirurgia em Pernambuco, onde vive com os responsáveis, Stella necessita complementar o tratamento oncológico com radioterapia — procedimento indisponível no estado.
Médicos-veterinários contraindicaram o embarque no compartimento de cargas devido ao quadro clínico debilitado e ao pós-operatório recente, o que representaria risco de vida à cadela.
Impasse jurídico e regras da aviação
Diante da restrição médica, os responsáveis solicitaram o embarque na cabine ao lado da família e chegaram a oferecer o pagamento por um assento extra, pedido negado pela empresa.
Pelas normas internas da Gol, o serviço Dog&Cat Cabine permite apenas animais de até 12 kg acomodados em caixas de transporte específicas, o que exclui cães de médio e grande porte.
No dia 13 de novembro, o 15º Juizado Especial Cível do Recife havia concedido liminar determinando que a companhia transportasse Stella na cabine no voo do dia 20. A empresa, contudo, reverteu a ordem judicial por meio de mandado de segurança.
“Estamos diante de uma norma, de uma questão normativa, contra o direito à saúde dos animais. Ela não pode ficar sem tratamento por questão de regras de companhias aéreas”, afirmou o advogado Márcio Melo, que representa os responsáveis.

Posicionamento da companhia aérea
Em comunicado oficial, a Gol informou que a suspensão do embarque está respaldada na Portaria nº 17.476/SAS/2025 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ – REsp 2.188.156/PR), que reconhecem a autonomia das empresas aéreas para estabelecer critérios de peso, dimensões e acondicionamento de animais de estimação.
A companhia argumentou que, à exceção dos cães-guia previstos em legislação específica, a presença de animais de médio ou grande porte na cabine fora de caixas homologadas gera riscos à segurança operacional, incluindo possível obstrução de corredores, dificuldades em evacuações de emergência e uso de contenções sem compatibilidade técnica comprovada com a aeronave.
Fonte: Folha PE, adaptado pela equipe Cães&Gatos.

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