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GUARDA COMPARTILHADA DE CÃO É AUTORIZADA PELO STJ E MOSTRA FLEXIBILIDADE

Casos precisam ser averiguados individualmente, segundo os especialistas

Casos precisam ser averiguados individualmente, segundo os especialistas

Decisão tomada no Supremo Tribunal de Justiça, no dia 19 de junho, garantiu a um ex-companheiro que pudesse visitar a cadela de estimação adquiria durante a união do casal. A medida, que é vista como polêmica por muitos, foi debatida por profissionais.

Os animais estão juridicamente enquadrados na categoria de bens semoventes, ou seja,  passíveis de posse e propriedade. No entanto, a decisão aponta que não podem ser vistos como meras “coisas inanimadas”. Um ponto destacado é que apesar da medida, os pets não estão sendo equiparados as crianças.

“Reconhecer que os mesmos princípios aplicados na fixação da guarda e do regime de convivência de menores são aplicados aos animais de estimação, não significa equiparação de crianças e adolescentes aos animais estimação, mas uma aplicação extensiva da interpretação dos dispositivos legais que atualmente temos”, explica a especialista em Direito de Família, Hannetie Sato.

A mudança da relação entre as famílias e os pets também foi apontada pelos profissionais como um fator que estabelece essa necessidade de averiguação dos casos. “Nas relações de Direito de Família, a previsão de guarda compartilhada dos ‘filhos de quatro patas’, em caso de separações, que já se vê com frequência em julgados estaduais, é um reflexo dessa nova realidade, visando atenuar o grande sofrimento gerado pela ausência do convívio diário com o animal”, comenta a especialista na área de Contencioso CívelJúlia Fernandes Guimarães.

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