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São Paulo: Governo sanciona lei para que veterinários denunciem casos de maus-tratos animais

denúncia

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, no dia 17 de fevereiro, o Projeto de Lei 801/2021, obrigando estabelecimentos de atendimento veterinário a notificar à Polícia Civil de São Paulo ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. “A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas […]

Espanha aprova lei que impede tutores de deixar animais sozinhos mais de três dias

cão sozinho

O Congresso dos Deputados espanhol (órgão constitucional que representa o povo espanhol) aprovou a nova Lei de Bem-Estar Animal que proíbe os cães de ficarem sozinhos mais de 24 horas e os restantes animais de companhia mais de 72 horas. A nova lei diz, ainda, que os animais não podem permanecer em pátios, terraços, caves […]

Pets não precisam mais de caixa para viajar em ônibus e metrô do Distrito Federal

cão onibus

O Governo do Distrito Federal (GDF) desobrigou que cães, gatos e outros animais de estimação sejam transportados em caixas de viagem para ter acesso aos transportes públicos coletivos da cidade. A decisão sobre os pets foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (27/12).  A Lei nº 6.353 permite que o animal de pequeno porte viaje […]

Conforme regulamentada pelo CFMV, a ozonioterapia pode trazer benefícios aos pets

ozonioterapia

A prática clínica e a assistência técnica e sanitária aos animais são competências privativas do médico-veterinário, conforme descreve a Lei 5.517/1968, e, entre as atividades exclusivas desse profissional, estão as terapias que utilizam ozônio. A ozonioterapia é uma prática veterinária que usa o oxigênio (O2) e, a partir de uma descarga elétrica, o transforma em […]

O que muda com nova lei sobre eliminação de animais pelos órgãos públicos?

eutanásia

Em outubro de 2021, foi sancionada a Lei 14.228/21, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências. Mas, o que mudará com ela a partir do momento em que entrará em vigor, em fevereiro de 2022? […]

Já está valendo: nova lei permite entrada de cachorros na praia de Santos (SP)

praia

Desde o dia 1º de janeiro, entrou em vigor a lei que permite a circulação de cachorros na praia de Santos (SP). O município é a primeiro do Estado de São Paulo a liberar a entrada dos animais em trechos da praia. O prefeito de Santos, Rogério Santos, destacou a imposição de algumas regras que devem ser respeitadas […]

Veterinária comenta o que muda com nova lei sobre eutanásia em animais saudáveis

Cláudia Guimarães, em casa claudia@ciasullieditores.com.br A eutanásia já é um procedimento difícil tanto aos tutores de cães e gatos, quanto aos veterinários que são designados para aplicar as técnicas farmacológicas que colocam um ponto final na vida de um animal em sofrimento. Mas esse ato causa uma angústia menor quando é a melhor opção a […]

Veterinários de Minas Gerais devem notificar Polícia Civil sobre casos de maus-tratos

A fim de potencializar a lida contra os maus-tratos, nova lei obriga médicos-veterinários de Minas Gerais a notificarem a Polícia Civil. Lei 23.856 foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (31). Segundo o da norma estadual, a notificação dos responsáveis por clínicas veterinárias deve conter nome e […]

Acorrentamento de animais é proibido pela prefeitura do Rio de Janeiro

cão preso

A fim de proibir o ato de manter animais acorrentados, prefeitura do Rio de Janeiro sanciona lei. Decisão foi publicada no Diário Oficial da cidade, nesta quarta-feira (14). De acordo com o texto publicado, quem desrespeitar a lei poderá ser multado. No caso dos comércios, o valor da multa ficará entre R$ 1 mil e […]

Nova lei do Estado do Rio de Janeiro proíbe tatuagens em animais de estimação

Tatuagens e piercings em animais domésticos agora estão proibidos no Estado do Rio de Janeiro, após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar uma nova lei. Um dos autores do projeto de lei, o deputado Carlos Minc (PSB), disse que quem for pego fazendo um dos adereços em cães e gatos, por exemplo, pode […]