Lei impede que Arruda volte a concorrer, mas CFMV segue regras internas
A Justiça Federal, no Distrito Federa,l decidiu, no dia 24 de agosto, que o atual presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV, Brasília/DF), Benedito Fortes de Arruda, não pode concorrer à reeleição no dia 1º de setembro. Ele está no cargo desde 1999, o que, segundo a decisão, fere a moralidade da administração pública.
Segundo publicação do Portal G1, o Conselho afirma que ainda não tinha sido notificado da decisão e que Benedito Arruda segue candidato ao cargo. Em nota, o CFMV diz que “as eleições estão regulamentadas” por resolução interna e por edital publicado em Diário Oficial da União e “seguem as regras estabelecidas de acordo com a legislação”.
A denúncia foi apresentada pela Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV, São Paulo/SP) e aponta que Arruda conseguiu se reeleger seis vezes seguidas, nos últimos 18 anos, porque não havia um regulamento explícito para proibir essa “perpetuação de poder”. Se reeleito, ele pode seguir no comando da autarquia até 2020.
Quando Arruda foi eleito para o triênio2014-2017, a chapa dele foi a única aapresentar candidatura. Agora, há três (Foto: divulgação)
Na decisão liminar (provisória), a juíza substituta da 5ª Vara Federal no DF, Diana Maria Wanderlei da Silva, cita um decreto editado em 2016, pela então presidente Dilma Rousseff, que prevê que “os componentes do CFMV e dos Conselhos Regionais poderão ser reeleitos por apenas um único período subsequente”.
Segundo Diana, mesmo que a regra não existisse, a alternância de poder faz parte das “diretrizes do estado democrático de direito”, enquanto a permanência de forma ilimitada “se amolda […] ao totalitarismo dos regimes ditatoriais”. “Reforço que, na democracia, a alternância de poder é ferramenta fundamental para que novos métodos administrativos sejam utilizados em prol da prestação do serviço público, a renovação é necessária como propulsora da eficiência e não a perpetuação no poder, de forma vitalícia”, declara.
Candidatos. Em 2014, quando Arruda foi eleito para o triênio 2014-2017, a chapa dele foi a única a apresentar candidatura. Com isso, os médicos-veterinários só puderam confirmar ou rejeitar a recondução do presidente ao cargo. Para as próximas eleições, há três chapas na disputa. A chapa 10 é a do atual presidente, a chapa 20 de Francisco Cavalcanti de Almeida e a chapa 30 de Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida.
Francisco de Almeida, um dos candidatos, está com uma forte campanha nas redes sociais, onde destaca que “o Sistema é de todos” e pede votos de seus colegas de trabalho. A página no Facebook já recebeu alguns comentários de profissionais que apoiam a candidatura de Almeida e contem vários conteúdos frisando a inovação e transparência.
“Por três mandatos no CRMV-SP, senti a necessidade de mudanças no Sistema e, assim, construí com outros colegas presidentes, vices, ex-presidentes, conselheiros e professores a chapa 20. Queremos mudança com responsabilidade, respeito a você e ética que permita um Sistema unido, coeso, participativo, transparente e forte. Está em suas mãos, colega eleitor, a decisão. Participe e decida por uma Medicina Veterinária e uma Zootecnia, fortes e um Sistema respeitado, realizando as mudanças que a sociedade exige”, disse Almeida, em nota.
Fonte: G1 DF, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.
