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Pets e Curiosidades

LEI QUE VETA EUTANÁSIA COMO CONTROLE POPULACIONAL AGUARDA SANÇÃO

Por Equipe Cães&Gatos
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Por Equipe Cães&Gatos

Aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 11 de julho, a lei que proíbe o extermínio de cães e gatos para controle populacional aguarda a sanção do governador do Estado, Pedro Taques. A mudança legislativa, se sancionada, também prevê que os municípios promovam a identificação desses animais.

O procedimento deverá funcionar por meio de microchips implantados nos animais que possibilitarão a identificação de seus responsáveis. Além disso, a ferramenta também deverá fornecer informações sobre a saúde do portador. O projeto espera que cada munícipio implemente ações para proteção, prevenção e punição de maus-tratos e de abandono de cães e gatos.

De acordo com a ordem, as ações poderão ser realizadas em parceria com entidades públicas ou privadas. Já o banco de dados padronizado deve ser de responsabilidade do Estado. No caso dos animais que são comercializados, quem realizar a venda deve repassar o pet com a identificação, imunizados e vermificados. Para estes casos é necessário que seja informada a procedência, a espécie, a raça, o sexo e a idade real ou estimada.

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Promoção de ações para conscientização social sobreproteção, identificação e controle tambémfazem parte da lei (Foto: reprodução) 

A lei também prevê que os animais que os animais perdidos tenham um prazo de três dias para o resgate, passado esse prazo serão esterilizados, identificados e disponibilizados para adoção. “No recolhimento de cães e gatos pelo poder público, serão observados procedimentos de manejo, de transporte e de guarda que assegurem o bem-estar do animal, bem como a averiguação da existência de responsável pelo animal”, diz a lauda.

Já os locais destinados à guarda e exposição dos animais postos para adoção em locais que possam ser abertos para visitação pública. A entrega de cães e gatos recolhidos por órgãos ou entidades públicas para a realização de pesquisa científica ou apresentação em evento de entretenimento também deverá ser proíbida.

“O cão ou gato que tenham, comprovadamente, sofrido atos de crueldade, abuso ou maus-tratos e que tenham sido recolhidos não serão devolvidos a seu responsável, devendo ser esterilizados e disponibilizados para adoção”, diz a lei.

Fonte: G1, adaptado pela equipe Cães&Gatos VET FOOD.

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